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A lei é utilizada contra “aqueles que deliberadamente insultam” o hino da República Popular da China, que se arriscam a uma pena de prisão até três anos, com multas até 50 mil dólares (5.756 euros).
A polémica lei do hino nacional chinês, que pune quem insultar a “Marcha dos Voluntários” com pena de prisão até três anos, entrou esta sexta-feira em vigor em Hong Kong, após a sua aprovação a 4 de junho.
De acordo com a EFE, que cita fontes anónimas ouvidas pela rádio e televisão RTHK de Hong Kong, a polícia da antiga colónia britânica recebeu formação sobre como aplicar a lei, aprovada pelo Conselho Legislativo da cidade semi-autónoma.
As mesmas fontes afirmaram que as diretrizes internas “sugerem que a legislação só deve ser utilizada contra aqueles que deliberadamente insultam” o hino da República Popular da China. Aqueles que o fizerem, arriscam uma pena de prisão até três anos, com multas até 50.000 dólares de Hong Kong (5.756 euros).
A lei que criminaliza ofensas ao hino chinês foi aprovada no dia 4 de junho, data em que se assinalava o 31.º aniversário de Tiananmen. Os opositores consideram-na como um sinal do reforço do controlo de Pequim sobre o território, que também aprovou, a 28 de maio, uma lei da segurança para Hong Kong.
O regime de Pequim foi durante vários anos confrontado com vaias e insultos ao hino nacional, sobretudo nos estádios de futebol, quando joga a seleção de Hong Kong.
Mais recentemente, durante os protestos antigovernamentais iniciados por uma proposta de lei que permitiria a extradição para a China, no ano passado, milhares de adeptos vaiaram o hino e viraram as costas, durante um jogo das eliminatórias do Campeonato do Mundo contra o Irão. A FIFA multou a Associação de Futebol de Hong Kong por causa do incidente.
Hong Kong e Macau foram as últimas parcelas do território da China sob administração estrangeira. A transferência da administração de Macau ocorreu no final de 1999, pouco mais de dois anos depois de a China ter recuperado a soberania sobre a antiga colónia britânica de Hong Kong.
Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio “Um País, Dois Sistemas”, que lhes permitiu manterem o sistema capitalista e o seu modo de vida, incluindo direitos e liberdades de que gozavam as respetivas populações. As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa.
// Lusa
