Teresa Suarez / EPA
Marine Le Pen em tribunal.
Tribunal rejeitou pedido de suspensão da pena de inelegibilidade eleitoral, alegando que só pode agir com urgência em em caso de risco iminente. A líder da ultradireita diz que há: a ameaça é Macron.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou esta quarta-feira o pedido apresentado por Marine Le Pen, no qual pedia a suspensão da pena de inelegibilidade eleitoral imposta pelo Tribunal Penal de Paris.
“O Tribunal rejeita o pedido de Marine Le Pen, alegando que, em qualquer caso, não foi estabelecida a existência de um risco iminente de lesão irreparável de um direito protegido pela Convenção [Europeia] dos Direitos Humanos ou pelos seus protocolos”, afirmou o TEDH, com sede em Estrasburgo.
O tribunal não se pronunciou sobre o mérito da causa, mas rejeitou o pedido apresentado pela líder de extrema-direita francesa nos termos do artigo 39.º do Regulamento de Processo do Tribunal, alegando que apenas pode agir com urgência em caso de risco iminente de lesão irreparável de um direito protegido pela Convenção Europeia.
Le Pen acredita que há uma necessidade urgente de suspender a pena de inelegibilidade, caso o Presidente francês, Emmanuel Macron, decida dissolver novamente a Assembleia Nacional, um cenário possível na atual conjuntura política em França.
Le Pen lamentou a decisão do TEDH, numa mensagem na rede social X. A decisão do TEDH baseou-se “no facto de a violação dos direitos não ser iminente, o que, no entanto, seria o caso se ocorresse uma dissolução”, escreveu. “Além deste ‘resumo’, o Tribunal detém-se no mérito da falta de um recurso efetivo para a execução provisória de uma pena de inelegibilidade”, acrescentou.
Le Pen foi considerada culpada a 31 de março pelo Tribunal Penal de Paris por ter criado um sistema de desvio de fundos públicos para pagar aos funcionários do partido, a Frente Nacional (atual União Nacional, RN), com dinheiro do Parlamento Europeu, entre 2004 e 2016, no valor de 4,4 milhões de euros.
Além da pena de inelegibilidade, o Tribunal Penal de Paris condenou-a a quatro anos de prisão, dois dos quais devem ser cumpridos efetivamente. Outras 24 pessoas e entidades arguidas neste processo, incluindo o RN, também foram condenadas, e metade delas recorreu da decisão judicial.
Polícia apreendeu “toda a atividade” do RN
A polícia francesa entrou esta quarta-feira na sede do União Nacional (RN) em Paris, apreendendo documentos e registos contabilísticos, afirmou o líder do partido da extrema-direita em França.
Jordan Bardella, 29 anos, que assumiu a presidência do partido em 2022, referiu numa mensagem na rede social X que, nas buscas, a polícia apreendeu “todos os arquivos relacionados com as recentes campanhas regionais, presidenciais, legislativas e europeias do partido”.
As buscas foram efetuadas por “cerca de 20 polícias da brigada financeira”, indicou Bardella, denunciando uma “perseguição”.
“Todos os e-mails, documentos e elementos contabilísticos do primeiro partido da oposição [francês] estão a ser apreendidos, sem que saibamos, nesta fase, quais são precisamente as queixas que estão na base disso”, pormenorizou o eurodeputado.
A busca começou às 08:50 (07:50 em Lisboa), acrescentou, precisando que as operações também visaram “os gabinetes dos dirigentes”.
“Todos os arquivos relativos às últimas campanhas regionais, presidenciais, legislativas e europeias estão hoje nas mãos da justiça. Noutras palavras, apreendeu toda a atividade eleitoral” da RN, indicou Bardella, criticando a “invasão”, descrevendo-a como um “ato de assédio”.
“Esta operação espetacular e sem precedentes faz, claramente, parte de uma nova operação de assédio. É um grave ataque ao pluralismo e à mudança democrática”, afirmou.
“Doações disfarçadas”
Por outro lado, em julho de 2024, a justiça francesa abriu um inquérito judicial sobre empréstimos concedidos por particulares ao movimento de extrema-direita, após uma denúncia da Comissão Nacional de Contas de Campanha e Financiamento Político (CNCCFP).
Esses empréstimos concedidos a partidos políticos por particulares são autorizados, de acordo com condições específicas e com um limite máximo, mas o RN é “o partido que mais os utilizou”, segundo o presidente da CNCCFP, Christian Charpy.
Nos últimos anos, o partido “concentrou uma forte maioria” desse tipo de empréstimos: 613 em 2021, de um total de 764 de todos os partidos, depois 425 em 2022 (de um total de 492) e ainda 96 em 2023 (de um total de 123), segundo este responsável.
No total, o RN apresentava, no final de 2023, mais de 20 milhões de euros em empréstimos pendentes a reembolsar “a pessoas singulares”, sendo o mais antigo de 2007.
“É essencial que estes empréstimos sejam reembolsados, caso contrário, são doações disfarçadas”, o que seria “contrário ao código eleitoral”, salientou Charpy na semana passada.
O Ministério Público francês ainda não se pronunciou.
ZAP // Lusa
