Justiça distribui milhões pelas IPSS ao critério de cada magistrado

Manuel de Sousa / Wikimedia

Palácio da Justiça / Tribunal da Relação do Porto

O sistema de justiça distribui anualmente milhões de euros por instituições particulares de solidariedade social. Esta distribuição é feita “ao critério e razoabilidade de cada magistrado”.

A justiça portuguesa distribui anualmente milhões de euros a instituições particulares de solidariedade social (IPSS), através dos casos de arguidos que querem evitar uma acusação ou suspender uma pena de prisão.

De acordo com o Jornal de Notícias, os critérios de distribuição do dinheiro não são claros. Não há critérios que definem quem o pode fazer, quanto deve pagar ou qual a IPSS que deve ser escolhida.

Esta distribuição de dinheiro acontece quando, em vez da acusação de um arguido, os magistrados acordam que seja feita uma contribuição pecuniária a uma instituição ou ao Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, só o Ministério Público atribuiu 29 milhões nos últimos três anos.

Mário Morgado, vice-presidente do Conselho de Magistratura, admite ser favorável a existência de “um sistema alternativo em que haja menos espaço para o casuísmo“. O presidente da comarca de Castelo Branco, José Gonçalves, considera que esta distribuição pode fazer com que o dinheiro seja canalizado “para quem possa não merecer”.

A PGR admite, por sua vez, que a listagem das IPSS elegíveis foi feita com base nos projetos que têm em curso, da sua idoneidade e dos seus contributos para a defesa dos interesses sociais.

Segundo o jornal, há uma orientação judicial que pede aos juízes que seja dada primazia às instituições com atividades ligadas ao crime cometido. No caso de um arguido ser julgado por violência doméstica, por exemplo, as contribuições deverão ser destinadas a organizações que apoiem mulheres em risco.

Para além do montante dado às instituições, o Estado obteve 112 milhões de euros através destas suspensões provisórias do processo nos últimos três anos, que fazem com que os arguidos não sejam acusados.

ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Acho que se está a dar aos juízes tarefas que em meu entender nunca deveriam ser-lhes atribuídas. E esta é uma delas e tem a ver com números.
    Ora muitos que são hoje juízes são-no exactamente porque quiseram ver-se livres da matemática e seguiram direito (antiga alínea E).
    No fim vai ser difícil as contas funcionarem bem.
    Ser idóneo é uma coisa e ser competente é outra bem diferente.

  2. È o caso dos advogados, a grande % dos politicos e governantes são advogados, ora não tem nada haver c/ nr. é por esta razão e muitas outras que o país está constantemente na miséria. Eles não percebem NADA de gestão. Só percebem quando é gerir p/ o bolso deles …

RESPONDER

Portugal duplica capacidade de ventilação. Oito profissionais de saúde nos cuidados intensivos

O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, anunciou esta quinta-feira a duplicação dos equipamentos de ventilação e garantiu uma distribuição equilibrada dos testes de despistagem. “Entre ofertas, compras e empréstimos, estaremos em condições de duplicar …

Coreia do Norte reitera que não tem infetados. Coreia do Sul desconfia

A Coreia do Norte reafirmou que não regista nenhum caso de coronavírus (covid-19), numa declaração feita por um alto responsável pelo setor da Saúde de Pyongyang citado esta quinta-feira pela Agência France Presse. A Coreia do …

Ovar já tem linha telefónica própria para retirar pressão à Saúde 24

A Linha de Apoio Covid Ovar vai garantir assistência atempada à comunidade de 55.400 habitantes do concelho e é exclusiva para utentes que suspeitem ter sintomas do novo coronavírus. O Município de Ovar ativa, esta quinta-feira, …

Durão Barroso defende coronabonds (mas a prioridade é outra)

Em entrevista à SIC Notícias, Durão Barroso concordou com a criação dos ​​​​​​​coronabonds, mas defendeu que a prioridade é resolver "a crise humanitária". Durão Barroso considerou, em entrevista à SIC Notícias, que as instituições europeias têm …

Do empréstimo milionário à nacionalização. As soluções da TAP para resistir à crise

A TAP está a enfrentar uma das suas piores crises, face à pandemia de covid-19, e há várias soluções em cima da mesa, desde um empréstimo com aval do Estado à nacionalização da empresa. Para fazer …

"Matem-nos". Presidente das Filipinas autoriza disparos contra quem violar quarentena

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, ordenou aos agentes da polícia e aos militares que disparem sobre qualquer pessoa que esteja a causar "problemas" durante o isolamento obrigatório, decretado devido à da pandemia de Covid-19. De …

Há mais de nove mil casos de covid-19 em Portugal. Número de recuperados sobe para 68

Um mês desde o primeiro teste positivo confirmado do novo coronavírus no país, Portugal tem um total de 9.034 casos confirmados de Covid-19, segundo o Relatório da Direção Geral da Saúde sobre a situação epidemiológica …

Ramalho Eanes: "Nós, os velhos, se for necessário oferecemos o nosso ventilador"

O antigo Presidente da República apelou aos mais "velhos", como ele, para darem o exemplo neste combate ao coronavírus, caso Portugal passe por uma situação semelhante à de Itália ou Espanha. Em entrevista à RTP, o …

"Profundamente preocupados". 13 países enviam recado a Viktor Orbán

Portugal e mais 12 países, entre os quais França, Bélgica e Espanha, garantiram, numa declarações conjunta, que apoiam a iniciativa da Comissão Europeia para verificar se as medidas de emergência implementadas respeitam os valores europeus. Os …

Da gripezinha ao "problema mundial". Bolsonaro fala com Trump e anuncia mais medidas

Jair Bolsonaro mudou de tom. Esta quarta-feira, o Presidente brasileiro anunciou um novo pacote financeiro de apoio a medidas para "manutenção de empregos", uma das suas maiores preocupações diante da pandemia de covid-19. O Presidente brasileiro, …