Julgamento que pode tirar Lula da prisão adiado. Dilma pede libertação imediata

Juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) remeteram para análise do plenário a decisão que questiona a execução automática de uma pena de prisão determinada em segunda instância e que pode libertar o ex-Presidente.

O grupo de cinco juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável pelo julgamento entendeu que se trata de um assunto constitucional, pelo que deve ser decidido por todos os onze membros do Supremo brasileiro.

O “habeas corpus” em causa questiona a legalidade de uma norma interna criada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que autorizou a automática execução provisória da pena após uma condenação em segunda instância. Um dos visados nesta situação é Lula da Silva, antigo chefe de Estado do Brasil.

Esta terça-feira, o pedido de “habeas corpus” ainda começou a ser julgado, tendo sido registado o voto do magistrado Ricardo Lewandowski, a favor da anulação das prisões determinadas com base naquela norma, mas os juízes Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia decidiram que a questão deve ser julgada pelo plenário.

Em relação ao caso do ex-Presidente, o STF adiou para 25 de junho o julgamento do pedido de liberdade. Este terá a participação de cinco juízes.

No “habeas corpus”, a defesa do antigo chefe de Estado questiona a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, durante o processo no qual Lula foi condenado.

O pedido foi apresentado pelos advogados do líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) no ano passado, quando o então juiz aceitou o convite do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, para liderar o Ministério da Justiça.

Na altura, Sérgio Moro era juiz na 13.ª Vara Federal de Curitiba e foi o responsável pela condenação do ex-Presidente brasileiro, em primeira instância, em 12 de julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão no caso do apartamento de luxo em São Paulo.

 

Dilma pede libertação imediata de Lula

O caso voltou à atualidade este domingo, depois de uma reportagem do The Intercept Brasil ter divulgado mensagens privadas que revelam que o ex-juiz sugeriu ao procurador e responsável pelas investigações da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que alterasse a ordem das fases da operação, deu conselhos, indicou caminhos de investigação e deu orientações, isto é, teria ajudado a acusação, o que viola a legislação brasileira.

Depois da divulgação das mensagens, a ex-Presidente brasileira, Dilma Rousseff, pediu a libertação imediata de Lula da Silva, em comunicado, considerando que “as únicas provas desta história são as evidências nas conversas agora reveladas, de que os procuradores fariam o que fosse preciso, independentemente da lei e do devido processo legal, para apoiar uma condenação, e de que para atingir este objetivo foram comandados pelo juiz, de maneira ilícita”.

“Se tínhamos motivos para defender a libertação de Lula com o que se conhecia até à semana passada, hoje temos o direito de reforçar o nosso apelo com um sonoro ‘Lula livre, Já!'”, lê-se ainda na nota da antiga chefe de Estado.

De acordo com Dilma, a troca de mensagens provou que Moro “instruiu, orientou, aconselhou e até repreendeu os procuradores, exercendo domínio e influência sobre eles” e defende que “esta relação de proximidade e ascendência caracteriza uma conspiração e desqualifica as decisões tomadas ao longo do processo”.

A ex-Presidente também acrescenta que, com base no artigo 254.º do Código Penal brasileiro, Sergio Moro e os outros envolvidos nesta polémica devem ser afastados dos cargos que ocupam.

Lula da Silva está preso desde 7 de abril do ano passado, em Curitiba, depois da sua condenação ter sido confirmada pelo TRF4, que determinou uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais no caso relativo ao apartamento, supostamente recebido como suborno da construtora OAS, num dos processos da Operação Lava Jato.

No entanto, os juízes do STF decidiram em abril deste ano, por unanimidade, reduzir a pena de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.