Um grupo de 26 jovens alega que o Montana está a violar os seus direitos constitucionais ao permitir e promover a exploração de combustíveis fósseis.
Já arrancou o julgamento do primeiro processo climático constitucional na história dos Estados Unidos. O caso, conhecido como Held v. Montana, foi aberto em 2020 por 26 queixosos entre os cinco e 22 anos, que acusam o estado norte-americano do Montana de violar os seus direitos constitucionais a um ambiente saudável.
Desde 1972 que a Constituição estadual do Montana — que tem as maiores reservas de carvão dos Estados Unidos — garante o direito a cada pessoa de desfrutar de um “ambiente limpo e saudável para as gerações presentes e futuras”.
A legislatura estadual tem avançado com medidas que beneficiam a indústria dos combustíveis fósseis, como uma nova lei aprovada em Maio que impede as autoridades reguladoras de fazer relatórios sobre o impacto ambiental de minas de carvão ou centrais energéticas.
O processo especifica que duas políticas do Montana são inconstitucionais: a política que dirige a produção e o consumo de energia em todo o estado e uma parte da Lei de Política Ambiental do Montana, que impede o estado de considerar como a sua economia energética pode contribuir para as alterações climáticas.
Na abertura da primeira sessão, Roger Sullivan, advogado da acusação, referiu que as alterações climáticas estão a aumentar a frequência de desastres ambientes no Montana, como secas, incêndios e ondas de calor, o que tem um impacto negativo na saúde e bem-estar dos jovens. O advogado frisou ainda que há um consenso científico que associa a queima de combustíveis fósseis às alterações climáticas.
Já a defesa do Montana alega que as suas emissões são “demasiado minúsculas” para fazer uma diferença significativa na crise climática. “As alterações climáticas são um problema global”, referiu o assistente do procurador-geral, Michael D. Russell.
Rikki Held, a mais velha das queixosas, testemunhou sobre o impacto que a crise climática está a ter na quinta da sua família, com as secas e os nevões a tornar cada vez mais difícil alimentar o gado e o fumo dos incêndios a impossibilitar o trabalho ao ar livre. “É stressante porque esta é a minha vida e a minha casa“, alegou.
A defesa objectou-se a este depoimento, alegando que era especulativo. A juíza concordou, dizendo que Held não é uma especialista e não pode atribuir directamente os seus problemas de saúde mental às alterações climáticas.
Steve Running, professor emérito das ciências da conservação na Universidade do Montana, falou em seguida. Pressionado pela defesa sobre se o Montana pode travar a crise climática sozinho, Running confirmou que isso não seria possível, mas que este passo poderia inspirar mudanças a larga escala.
“O que a história já mostrou várias vezes é que quando é preciso um movimento social significativo, geralmente é iniciado por uma, duas ou três pessoas“, alegou, citado pelo The Guardian.
Grace Gibson-Snyder também testemunhou sobre o impacto que o fumo dos incêndios tem na sua prática desportiva, impedindo-a de jogar futebol ao ar livre. A jovem diz ainda temer não poder ter uma família no Montana, apesar de querer ficar na sua “linda” casa. “Não tenho a certeza se posso moralmente e eticamente ter filhos”, considera.
Já Mica Kantor, de 15 anos, falou esta terça-feira sobre como os incêndios estão a piorar a sua asma, impedindo de correr ao ar livre, algo que faz desde os cinco anos. O jovem alega sentir-se um “prisioneiro dentro da minha própria casa“.
O julgamento deve durar até 23 de Junho. Ainda não há data para se saber a decisão final da juíza.
