José Coelho / Lusa
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira
Caso as alegações do Ministério Público se confirmem, Rui Moreira arrisca-se à perda do mandato e a uma pena de prisão entre os dois e os oito anos.
O julgamento do caso Selminho, no qual Rui Moreia, presidente da Câmara Municipal do Porto, é acusado de um crime de prevaricação e de abuso de poder começa hoje, pelas 9h30, no Tribunal de São João Novo. Ao longo dos últimos meses, mesmo quando tentava reeleição, o autarca afirmou estar de “consciência tranquila”, caracterizando a acusação do Ministério Público como “manifestamente infundada“.
Desde que o processo teve início, Rui Moreira optou mesmo por desvalorizar todo o processo, dizendo que este é “ultrajante e infame” e uma “peça de combate político” e argumentado que em momento algum tomou uma posição que favorecesse a sua família — do seu lado tem o facto de a contenda entre as duas partes ter começado em 2006, muito antes de se tornar autarca.
Apesar das sucessivas tentativas para descansar apoiantes e eleitores, em maio, a propósito da da decisão instrutória, que aconteceu nos “exatos termos” da acusação do Ministério Público, ficou claro que uma condenação seria “solidamente previsível”. Mas, afinal, o que alega o Ministério Público?
Na acusação, o procurador Nuno Serdoura afirma não ter dúvidas da “atuação criminosa” de Rui Moreira durante o “exercício de funções de autarca”. No mesmo documento pode ler-se que Rui Moreira agiu “em benefício próprio e da sua família, e em prejuízo dos interesses da Câmara do Porto”, a qual lhe cabia defender.
No cerne da questão está uma imobiliária — Selminho — detida pela família de Rui Moreira e os negócios por ela realizados, nomeadamente com a autarquia. Em 1949, a Câmara do Porto expropriou terrenos na escarpa da Arrábida, os quais foram reclamados em 2001, com a escritura feita em Montalegre a validar a posse por usucapação.
Pouco tempo depois, dois meses, a Selminho adquire os terrenos em questão e submete um pedido de obra numa escarpa.
Em 2013, quando vence as eleições autárquicas, Rui Moreira solicita aos serviços jurídicos da CMP para consultar todas as ações em contencioso, incluindo o da Selminho. O Ministério Público argumenta que Rui Moreira poderia ter usado a mesma ocasião para declarar o seu “conflito de interesses”, algo que só fez mais tarde — já que o documento em questão só foi assinado depois de a autarquia e a imobiliária terem chegado a um entendimento.
O procurador Nuno Serdoura entende que nesta questão houve uma intenção de responsabilizar a então vice-presidente da autarquia, Guilhermina Rego.
A defesa de Rui Moreira, por sua vez, considera a acusação “manifestamente infundada“, por entender que o autarca teve apenas uma atuação “menos avisada ou desatenta” ao emitir uma procuração um mês depois das eleições a determinar que o advogado Pedro Neves de Sousa, nomeado por Rui Rio, continuasse a representar o município no litígio judicial. Neste ponto, surge o nome de Azeredo Lopes (à época chefe de gabinete de Rui Moreira), cujos conselhos jurídicos evoca para não ter declarado conflito de interesses mais cedo.
De acordo com o jornal Público, na sessão que confirmou o julgamento de Rui Moreira por envolvimento neste caso o advogado de Rui Moreira terá usado palavras fortes para contestar a acusação do Ministério Público. “Assenta em premissas falsas e erradas. Houve um ato inócuo sem significado. Mal seria que uma simples procuração conduzisse à prática de um crime, era o fim do mundo.”
O fim do mundo pode não ser, mas caso o Tribunal de São João Novo confirme as acusações do Ministério Público, Rui Moreira poderá perder o mandato de presidente da Câmara do Porto e arrisca-se a uma pena de prisão entre dois a oito anos.
Ainda de acordo com o jornal Público, o desfecho do julgamento só deverá ser conhecido por volta de dia 24 deste mês. A julgamento serão chamadas quatro testemunhas, três das quais com responsabilidades executivas na Câmara Municipal do Porto na área do urbanismo: Pedro Baganha, Gonçalo Gonçalves e Paulo Morais — o último foi número dois de Rui Rio. Pedro Neves de Sousa é a quarta testemunha de Rui Moreira (a única indicada pelo autarca e representante do município à época dos factos).
Consta ainda que do lado das testemunhas apontadas pelo Ministério Público está incluído o nome de Azeredo Lopes, que abandonou o cargo de chefe de gabinete de Rui Moreira para assumir funções governativas.
As consequências talvez sejam anos de espera como acontece com o Sócrates, o Salgado e vários outros, dá tempo para viver e morrer em paz! Como este é independente poderá não cair tanto em graça, aguardamos!
posse por usucapação não será usucapião ? Vem nos dicionários!