Juiz Ivo Rosa devolve 700 mil euros a mulher de Salgado

Mário Cruz / Lusa

Juiz Ivo Rosa

Ivo Rosa considera que não há indícios de conluio. No passado dia 26 de janeiro, levantou arresto de 700 mil euros depositados numa conta do Deutsche Bank em nome da mulher de Ricardo Salgado.

O juiz Ivo Rosa, que lidera a instrução criminal do caso GES, não viu “factos concretos” que indiciem que “o arguido Ricardo Salgado” agiu “em conluio com Maria João Bastos” para esconder 700 mil euros, lê-se no despacho, notificado às partes esta sexta-feira.

Segundo o Observador, o magistrado optou por não dar relevância ao facto de os 700 mil euros em causa advirem da venda de um imóvel da herança da mãe de Ricardo Salgado.

A seguir ao crédito desse montante na conta de Maria João Bastos Salgado foram dadas duas ordens de transferência (entretanto suspensas): de 240 mil euros para pagar contas do ex-líder do BES num escritório de advogados e 350 mil euros para a filha do casal.

Ivo Rosa também acusou o Ministério Público (MP) de ter praticado uma omissão, uma vez que não terá alegado no requerimento que levou Carlos Alexandre a declarar o arresto que a transmissão dos 700 mil euros de Salgado à sua mulher teria sido apenas formal “com o objetivo de o retirar da esfera da ação da Justiça” para “obter a garantia da satisfação do seu crédito.”

Ainda assim, a decisão não significa a disponibilização imediata dos 700 mil euros à mulher de Salgado.

O despacho também salienta que os lesados do BES não podem ser beneficiados com os arrestos que pretendem a assegurar o pagamento de mais de 1.835 milhões de euros.

A decisão coloca em causa a estratégia prosseguida pelo MP, neste e noutros processos criminais, na constituição de arrestos para financiar o pagamento de indemnizações aos clientes prejudicados.

O “MP carece de legitimidade para requerer o arresto preventivo de bens do arguido com vista a assegurar eventuais pagamentos de pedidos de indemnização ou ouras obrigações cíveis tituladas por privados”, lê-se no documento.