Manuel de Almeida / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão
Não foi João Leão quem assinou o despacho que autorizou o financiamento do ISCTE. O documento foi assinado por Nelson de Souza e Cláudia Joaquim.
Nos últimos cinco anos, o Centro de Valorização do Conhecimento e Transferência de Tecnologias (CVTT) do ISCTE foi o único projeto da área tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) a ser apoiado diretamente pela dotação centralizada do Ministério das Finanças.
A afetação dessa verba só pode ser feita por despacho do ministro das Finanças. Na altura, o responsável pela pasta era João Leão, nomeado vice-reitor da instituição de ensino dois dias depois de ter saído do Governo.
Documentos confirmam que saíram dos cofres das Finanças mais de 5 milhões de euros para financiar o CVTT do ISCTE. No entanto, o Público avança que não foi João Leão quem assinou o despacho que garantiu a deslocação dessas verbas.
O despacho que autorizou “o reforço do orçamento” do ISCTE em 5,2 milhões de euros “por contrapartida da dotação centralizada para cofinanciamento nacional” foi assinado, em julho do ano passado, pelo então ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e pela secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
A portaria de 2017, aprovada pelo Governo, dita que “a afetação da referida dotação é efetuada por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do desenvolvimento e coesão”.
Segundo o antigo ministro Manuel Heitor refere que o MCTES “instruiu o processo” para garantir o apoio das Finanças em vários projetos, mas o Ministério de Leão chumbou todas as outras propostas.
“Fizemo-lo com vários outros projetos. O único que foi aprovado foi o do ISCTE”, revelou Manuel Heitor. “É pena não ter havido mais projetos apoiados”.
Entretanto, João Leão veio esclarecer que, no que diz respeito às Universidades, o MCTES apenas submeteu o projeto do ISCTE, o que “poderá ser explicado pelo facto desta instituição se situar numa região onde o peso do financiamento comunitário é mais reduzido”.
Leão insistiu que, “enquanto ministro das Finanças” não teve “qualquer intervenção nesta decisão de financiamento”.
“Este processo obteve aprovação da respetiva tutela, o MCTES. O processo foi instruído pelo IGEEFE [Instituto de Gestão Financeira da Educação] e obteve parecer positivo da DGO [Direção-Geral do Orçamento] e aprovação do Ministério do Planeamento e da Secretaria de Estado do Orçamento, nos termos que decorrem da lei”, explicou o antigo governante.
A reitora do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues, enviou uma carta a todos os reitores das universidades e presidentes de institutos politécnicos, garantindo que “não beneficiou dos favores de qualquer governo, fossem estes do PS ou do PSD/CDS”.
A reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil, criticou o financiamento aprovado pelo antigo ministro das Finanças ao ISCTE.
“O que está em causa é a legitimidade dos atos, ou a ténue fronteira entre um ato legal e a sua imbricação em conflitos de interesse de ordem vária. E também que qualquer argumento de ordem ética esteja cada vez mais ausente da decisão pública”, escreveu Isabel Capeloa Gil, num artigo de opinião no DN, acrescentando que “uma lei sem ética é vazia e uma ética sem estrutura é impotente”.
