Japão forçado a indemnizar “mulheres de conforto”, as escravas sexuais da 2ª Guerra

Tribunal Superior da Coreia do Sul assegura indemnizações às chamadas “mulheres de conforto” que foram escravizadas sexualmente em bordéis militares japoneses. Tóquio contesta decisão e nega responsabilidade histórica.

O Tribunal Superior da Coreia do Sul ordenou ao Japão que indemnize 16 mulheres sujeitas a escravidão sexual durante a Segunda Guerra Mundial, revertendo uma decisão anterior da Justiça sul-coreana que determinou o arquivamento do caso.

Durante a guerra, mulheres coreanas e de outras nações da região foram forçadas pelos militares japoneses a prostituir-se em bordéis militares, facto que causou décadas de atritos diplomáticos nas relações entre as duas nações.

As 16 vítimas entraram com uma ação na Justiça sul-coreana em 2016. Em 2021, um tribunal regional decidiu em primeira instância que estas mulheres — mais conhecidas como “mulheres de conforto” — não estavam aptas a receberem indemnizações devido à “imunidade de jurisdição”, uma doutrina jurídica que permite que um Estado fique imune a processos civis em tribunais estrangeiros.

No entanto, esta quinta-feira, o Tribunal Superior em Seul concluiu que há razões para afirmar que a “imunidade de jurisdição não deve ser respeitada […] no caso de conduta ilegal”.

A corte determinou que o Japão deve pagar 200 milhões de wons (cerca de 140 mil euros) a cada uma das reclamantes por considerar que foram “sequestradas à força ou aliciadas para a escravidão sexual”.

Os juízes disseram que as vítimas sofreram danos e traumas e “não puderam ter uma vida normal após a guerra”.

Relações bilaterais fragilizadas

Historiadores estimam que até 200 mil mulheres coreanas e de outras partes da Ásia foram forçadas a se tornarem escravas sexuais dos soldados japoneses.

Muitos sul-coreanos ainda guardam ressentimentos em relação à ocupação japonesa da Península da Coreia, entre 1910 e 1945, que terminou apenas com a rendição do Japão no final da Segunda Guerra Mundial.

Entre 1950 e 1953, uma guerra sangrenta dividiu a Península da Coreia e ceifou três milhões de vidas, com tropas americanas e chinesas a enfrentar-se para apoiar os respetivos aliados no conflito.

O Japão insiste que um acordo de 1965 com a Coreia do Sul teria resolvido todas as questões relacionadas ao período colonial.

O pacto, sob o qual os países restauraram relações diplomáticas, incluiu um pacote de 800 milhões de dólares em compensações que incluem subvenções e empréstimos de baixo custo.

A reviravolta no caso ocorre num momento em que o governo conservador do presidente sul-coreano Yoon Suk-yeol tenta pôr fim às tensões e melhorar as relações com o Japão, para que os dois países consigam enfrentar juntos as ameaças militares impostas pela Coreia do Norte.

Japão nega responsabilidade

A ministra japonesa dos Negócios Estrangeiros, Yoko Kamikawa, disse que a decisão da Justiça sul-coreana “contraria claramente as leis internacionais e os acordos entre os dois países” e classificou o veredito como “extremamente lamentável e absolutamente inaceitável“.

O governo japonês nega responsabilidade direta pelos abusos cometidos durante a guerra, afirmando que as vítimas eram recrutadas por civis e que os bordéis militares eram administrados de maneira comercial.

O tema da escravidão sexual imposta pelo Exército Imperial Japonês na Segunda Guerra ganhou notoriedade após a coreana Kim Hak-sun partilhar publicamente a sua experiência como uma “mulher de conforto”.

A sua coragem motivou centenas de mulheres na Coreia do Sul, China, Taiwan, Filipinas, Indonésia e Holanda a denunciarem a escravidão sexual ocorrida durante a guerra.