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O Google lançou esta sexta-feira um serviço para permitir que os utilizadores solicitem que os seus dados pessoais sejam removidos dos resultados de pesquisas. Para já, o formulário só está disponível para casos na Europa.
A ferramenta foi criada após o Tribunal Europeu de Justiça, sediado em Bruxelas, decidir no início de maio que as pessoas têm o “direito a serem esquecidas”. Links para dados “inadequados, irrelevantes ou já não relevantes, ou excessivos em relação aos fins para os quais foram processados” devem ser apagados caso seja feito um pedido.
Na página do formulário que os requerentes devem preencher, a Google informa que vai avaliar cada pedido e “equilibrar os direitos de privacidade do indivíduo com o direito do público de conhecer e distribuir informações.”
“Ao avaliar o seu pedido, iremos analisar se os resultados incluem informações desatualizadas sobre si e se existe um interesse público na informação“, lê-se no formulário, referindo-se a “fraudes financeiras, negligência profissional, condenações penais ou conduta pública dos funcionários do governo”.
A Google sustenta que este formulário é “um esforço inicial” e que irá trabalhar com as autoridades de proteção de dados para “aperfeiçoar a sua estratégia”, adiantando que irá criar um comité consultivo para ajudar a determinar o equilíbrio entre o direito ao esquecimento e o direito à informação.
Pedidos fraudulentos
O caso original foi levado ao tribunal por um espanhol que queixou-se de resultados de pesquisas do Google que mostravam um aviso de leilão de sua casa por falta de pagamento – uma dívida que depois foi saldada – e infringiam seu direito à privacidade.
A decisão do tribunal europeu causou surpresa, já que contradiz uma declaração do advogado-geral da União Europeia, que no ano passado afirmou que os motores de busca não eram obrigados a acatar tais solicitações.
Esta sexta-feira, a Google disse que os cidadãos da União Europeia que solicitarem a remoção de dados privados da ferramenta de busca terão que fornecer os links para o material que desejam remover, o seu país de origem e uma razão para seu pedido.
Ao preencher um formulário online, os indivíduos também terão que anexar um documento de identificação válido com foto.
“A Google recebe frequentemente pedidos de remoção fraudulentos de pessoas roubando a identidade de outras, tentando prejudicar seus concorrentes ou buscando remover informação legal de maneira indevida”, disse a empresa. “Para prevenir este tipo de abusos, necessitamos proceder à confirmação da identidade.”
Menos inovação?
Numa entrevista concedida ao Financial Times, o diretor executivo da Google, Larry Page, disse que a empresa vai cumprir a decisão, mas ressaltou que isso poderia prejudicar a inovação e que o regulamento daria ânimo a regimes repressivos.
Page disse ainda que se arrependia de não ter “se envolvido mais em um debate real” sobre a privacidade na Europa, e que a empresa agora vai tentar “ser mais europeia”.
Embora a decisão do Tribunal de Justiça da Europa envolva especificamente motores de busca e indique que apenas links – e não a informação em si – possam ser retirados da rede, a imprensa tem vindo a relatar um aumento considerável no número de pedidos de remoção após a deliberação do tribunal.
ZAP / Lusa / BBC
