António Cotrim / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
As isenções e reduções de TSU no âmbito das medidas de apoio às empresas, como o ‘lay-off’ simplificado e o apoio à retoma, já custaram 580 milhões de euros desde o início da pandemia, avançou o Ministério do Trabalho (MTSSS).
“Desde 2020 e no âmbito das medidas covid, estima-se que o montante relativo às isenções ou reduções contributivas já ultrapassou os 580 milhões de euros”, disse fonte oficial do MTSSS, citado na quinta-feira pelo Jornal de Negócios. Esses apoios e isenções “são financiadas pelo Orçamento do Estado”, para a Segurança Social não perder receita.
O ‘lay-off’ simplificado abrangeu este ano, durante o segundo confinamento, 57 mil empresas e 317 mil trabalhadores (899 mil trabalhadores no ano passado). Esta medida oferece isenção total de TSU a cargo das entidades empregadoras (ou seja, 23,75% sobre o valor dos salários).
O apoio à retoma incluiu este ano 38 mil empresas e 267 mil trabalhadores. Este apoio garante uma redução parcial sobre horas não trabalhadas, que varia segundo a dimensão da empresa e, agora, até do setor.
As estatísticas do Instituto Nacional de Estatística mostraram um aumento de 1,2% na receita contributiva em 2020. Porém, explicou a entidade, “em contas nacionais, a receita com contribuições sociais inclui a imputação de um montante de 508,7 milhões relativo à medida de isenção do pagamento de contribuições (…) tendo a administração central pago esse montante à Segurança Social em substituição dos contribuintes”.
Dessa forma, excluindo a transferência do orçamento, financiada por impostos, a receita contributiva caiu 272 milhões de euros em 2020 (-1,3%), em vez de ter subido 237 milhões de euros (+1,2%).
