Informações dadas pelos funcionários das Finanças não são vinculativas (e podem custar caro)

Miguel A. Lopes / Lusa

A DECO alerta que as informações prestadas pelos funcionários das Finanças, seja numa repartição ou através do balcão eletrónico, “não têm poder vinculativo”.

Em declarações à Renascença, o fiscalista Ernesto Pinto, da associação de defesa do consumidor, alerta que os “contribuintes têm de ter noção que toda a administração fiscal não está feita para ajudar as pessoas, mas sim para cobrar impostos”.

O fiscalista explica que quem vai a um serviço de Finanças tirar uma dúvida não deve tomá-la como garantida, já que estas respostas “não têm poder vinculativo”.

“O contribuinte acha muitas vezes que tem o seu problema resolvido, mas não é assim, porque depois pode ser surpreendido por uma interpretação completamente contrária quando submete a sua declaração de IRS e os serviços centrais informam que não está correto”, refere o fiscalista.

A DECO afirma ter detectado “inúmeras vezes” a existência de informações contraditórias recolhidas nos serviços das Finanças.

“Fazemos testes quer em balcões de serviços de Finanças, quer através da linha telefónica, quer através do balcão eletrónico e posso dizer que, se colocarmos a mesma pergunta – e pode ser uma simples, como ‘quanto é que tenho a pagar pelo IMT da minha casa’, que é o imposto que se paga quando se adquire um imóvel – no mesmo dia podemos ter três, quatro respostas diferentes em função da pessoa que nos atende”, lamenta Ernesto Pinto.

Outro problema apontado pela DECO é o preço “inadmissível” de um parecer vinculativo, que pode custar pelo menos 2.550 euros.

O valor total pode chegar “a perto de 25 mil euros, dependendo – e utilizando a letra da lei – da ‘complexidade e da urgência do processo’, para ter uma informação vinculativa”, acrescenta o fiscalista à Renascença. “Ou seja, por vezes, para poder poupar cerca de 200 euros teria de gastar, no mínimo cerca de 2.500”, remata.

ZAP

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. Não sei o que pense da DECO neste momento! O que será que pretende com este tipo de informação? Lançar o descrédito total entre os contribuintes e as finanças!?
    Será que os funcionários (na sua generalidade) querem prejudicar propositadamente os contribuintes? Não me parece!
    Parece é que querem arranjar mais clientela aos advogados e Tecnicos de conta.
    E se os contribuintes não estão bem com as finanças não irão ficar certamente melhor com esses senhores….
    Concordo quando dizem que nem tudo está bem nas finanças, mas com pouco pessoal e recursos tão limitados bem podem agradecer aos funcionários o trabalho que têm para cobrar impostos para politicos incompetentes.

  2. Conclusão os FP das repart. finanças estão lá a fazer o quê? Para nos dar informações erradas p/ depois sermos multados?? Para isso não são necessários… Ou a responsabilidade de informação errada de um funcionário das finanças vai ser do contribuinte? Isto não pode ser, para isso que digam que não estão devidamente informados é melhor do que estar a dar informações erradas que depois vão sobrar c/ penalizações p/ os povo, é claro…

  3. Neste país a legislação está sempre a mudar, muitas vezes para pior (mas isso é oura história) … não culpo só os funcionários que estão no atendimento, é difícil acompanhar as incessantes alterações, e poucos conhecerão a fundo ou estarão interessados em estudar toda a legislação que é extensa e complexa.
    Deveria ser da iniciativa do ministério das finanças fazer regularmente formação e testes aos seus funcionários, para estarem preparados e informados, porque, no fim de contas quem se lixa sempre é o mexilhão.

  4. Desculpem lá, mas isto é uma fantochada.
    Um mediador de seguros, se der uma indicação errada ao assegurado, terá que responder pela mesma caso algo aconteça. (ex extremo: se indicar que o seguro cobre todos os riscos e na realidade apenas cobre contra terceiros). Para isso existem os seguros de responsabilidade civil profissional.
    Além disso, se a maioria dos funcionários não sabe as regras do seu próprio trabalho, o que lá estão a fazer? São apenas despesas do Estado. Não digo que tenham que saber tudo e mais alguma coisa da legislação tributária, mas espera-se um mínimo para se ter confiança. Em caso de dúvida, questiona-se outros colegas para tirarem a limpo a questão.
    Agora, sacudir a água do capote não.
    Dão informações erradas, devem responder por elas e serem responsabilizados por tal. Se a informação erroneamente indicada causar dano à pessoa informada, a pessoa informada deverá apresentar reclamação ao responsável da pessoa que informou e o seu caso deverá ser reavaliado, assim como eventuais coimas ou actos administrativos, deverão ser colocados em suspenso até serem reavaliados e tudo rectificado…

RESPONDER

Descoberta nova quasipartícula: o π-ton

Foi descoberta uma nova quasipartícula no Instituto de Tecnologia de Viena. Os cientistas batizaram-na de π-ton, uma quasipartícula que contém dois eletrões e duas lacunas. Existem diferentes tipos de partículas. Um deles, as quasipartículas, são excitações …

É oficial. Friends está de volta para um episódio especial

As preces dos fãs foram finalmente ouvidas. O elenco de Friends vai reunir-se para um episódio especial exclusivo na HBO Max. Jennifer Aniston, Courteney Cox, Lisa Kudrow, Matt LeBlanc, Matthew Perry e David Schwimmer voltarão ao …

Dieta ocidental está a deixar as pessoas menos inteligentes

Uma dieta pouco saudável, à base de hambúrgueres e doces está literalmente a deixar as pessoas menos inteligentes apenas no espaço de uma semana. Esta foi a conclusão de um estudo de investigadores da Universidade …

Pedro Proença: Sociedade deve atuar no combate ao racismo

O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) disse, esta sexta-feira, que a sociedade portuguesa deve atuar no combate ao racismo, violência, xenofobia e intolerância. A Liga vai lançar, durante este fim-de-semana, uma campanha com …

Na última década, Coreia do Norte gastou mais de meio milhão de dólares em cavalos russos

A Coreia do Norte gastou recentemente dezenas de milhares de dólares na aquisição de 12 cavalos provenientes da Rússia, de acordo com os dados alfandegários. A Coreia do Norte gastou quase meio milhão de dólares (584.302 …

O caranguejo "supervilão" do Canadá vai ser transformado em plástico biodegradável

Uma equipa de cientistas no Canadá desenvolveu um plano para transformar uma espécie invasora de crustáceo - conhecida como como caranguejo supervilão - em copos e talheres  de "plástico", usando as suas carapaças para criar …

Covid-19. Tripulante de navio japonês pode ser o primeiro português infetado

Um português que é tripulante do navio Princess Cruises, atracado no porto de Yokohama, no Japão, pode ter sido diagnosticado "positivo" com o novo coronavírus. Contactada pela agência Lusa, a diretora-geral de Saúde, Graça Freitas, afirma …

Harry e Meghan vão deixar de poder usar a marca Sussex Royal

O duque e a duquesa de Sussex vão deixar de poder usar a marca Sussex Royal, anunciou, esta sexta-feira, um porta-voz da casa real. "Estando o duque e a duquesa focados nos seus planos de estabelecer …

Messi marca quatro e embala Barcelona para o topo da La Liga

Um póquer de Lionel Messi embalou o FC Barcelona, este sábado, para a liderança da Liga espanhola, com uma "mão cheia" de golos na receção ao Eibar (5-0). Os catalães subiram ao topo de La Liga …

Fátima esperava pela mãe à porta da escola. Foi torturada e assassinada

A menina de sete anos desapareceu, no dia 11, quando esperava pela mãe à porta da escola, num bairro da capital mexicana. O seu corpo foi encontrado alguns dias depois, com sinais de tortura. Fátima Anton, …