Imposto sobre super-ricos: Brasil propõe, Espanha aprova (mas atenção ao artigo 28.º)

Ministro da Economia de Espanha defende um acordo mínimo global para um imposto sobre super-ricos. Mas há um “desvio” no projeto.

O ministro da Economia da Espanha, Carlos Cuerpo, disse esta terça-feira, em Roma, que o seu país apoia a proposta do Brasil de alcançar um acordo para criar um imposto mínimo global para tributar os super-ricos.

“Promovemos e estamos a promover a iniciativa brasileira para o estabelecimento de um acordo mínimo global para um imposto sobre os bilionários“, disse Cuerpo, numa conferência de imprensa após uma reunião bilateral, na capital italiana, com o ministro das Finanças brasileiro, Fernando Haddad, em que ambos discutiram as principais questões que o Brasil está a gerir durante a sua presidência do G-20.

Segundo o ministro espanhol, o objetivo é alcançar um “crescimento mais equitativo” a nível mundial e o G-20 constitui o quadro adequado para alcançar este acordo de uma “tributação justa”, que “seria um passo em frente no que diz respeito à valorização de grandes fortunas“.

Cuerpo destacou ainda que este potencial acordo marcaria um “elemento de coesão social que é fundamental” para “um crescimento mais sustentável para fortalecer as democracias” e para contribuir para “a luta contra a desigualdade”.

Na reunião, os dois ministros discutiram também como “fortalecer a arquitetura financeira internacional”, algo em que consideraram que deveria haver mais mecanismos de poder multilateral, ao mesmo tempo que abordaram os desafios existentes criados pela crise da dívida dos países em desenvolvimento.

Este mesmo tema será abordado quarta-feira num fórum sobre o tema, na Cidade do Vaticano, no qual também participarão especialistas e académicos.

Em relação ao imposto sobre os super-ricos, Haddad destacou que é “um tema de grande relevância” que o Brasil tem conseguido colocar na agenda mundial e garantiu que, independentemente de conseguir estabelecê-lo ou não, “fará com que seja falado no futuro”.

Mas…

O projeto para tributar os super-ricos foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro de 2023.

Não havia impostos sobre os investidores dos fundos exclusivos fechados. A taxação do Imposto de Renda ocorre no resgate, normalmente 15% sobre o que rendeu.

Este projeto prevê a antecipação do pagamento. Têm seis meses: por exemplo, do que foi acumulado até novembro de 2023, 15% teria de ser pago em impostos até maio deste ano. Poderia ser pago em 24 prestações.

No entanto, destacava na altura o CartaCapital, os realmente super-ricos, e que têm a possibilidade de pagar em apenas quatro parcelas (ou menos) até pagariam uma taxa menor.

Há uma alínea, o artigo 28.º, que permite que o investidor pague apenas 8% de imposto, em vez de 15%, sobre os investimentos acumulados. É pouco mais de metade da taxa geral.

Ou seja, salienta a revista, na prática o Governo brasileiro estava nestes casos a abdicar de uma parte dos impostos, aceitando apenas 8% e não 15% do lucro acumulado pelos super-ricos.

Há um motivo para esta exceção: o Governo tinha pressa em receber uns milhões de reais extra, para “engordar” os cofres do Governo Federal em 2024. Ou seja, permitia que o imposto fosse menor, mas sabia que ia ser pago mais rapidamente – no máximo até Março deste ano.