Imposto aplicado a veículos importados de países da União Europeia é ilegal

Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia considera que o imposto aplicado em Portugal discrimina de forma negativa os veículos usados importados de outro país da comunidade europeia.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou esta quinta-feira que o imposto sobre veículos usados importados de outro Estado-membro aplicado em Portugal viola as regras da livre circulação de mercadorias.

Em causa está, concretamente, o artigo 11.º do Código do Imposto sobre Veículos (CIV), ao abrigo do qual, considera o tribunal europeu, Portugal discrimina negativamente os veículos usados importados de outro país da UE, nomeadamente no que respeita às tabelas de desvalorização.

“Portugal aplica aos veículos automóveis usados importados de outros Estados-membros um sistema de tributação no qual, por um lado, o imposto devido por um veículo utilizado há menos de um ano é igual ao imposto que incide sobre um veículo novo similar posto em circulação em Portugal e, por outro, a desvalorização dos veículos automóveis utilizados há mais de cinco anos é limitada a 52%, para efeitos do cálculo do montante deste imposto, independentemente do estado geral real desses veículos”, considera o tribunal.

O acórdão salienta que o imposto a pagar em Portugal pelos veículos automóveis usados importados de outros Estados-membros “é calculado sem tomar em consideração a desvalorização real desses veículos, de maneira que não garante que os referidos veículos sejam sujeitos a um imposto de montante igual ao do imposto que incide sobre os veículos usados similares disponíveis no mercado nacional”.

Na sequência deste acórdão, a Comissão Europeia deverá impor um prazo para que Portugal altere a legislação em causa.

/Lusa

PARTILHAR

7 COMENTÁRIOS

    • Mais um a insistir nas asneiras que se espalham pela carneirada!…
      A circulação é livre (e ninguém proibiu os carros de virem para cá!), mas os Estados (países) também são livres de cobrar impostos!!
      Vai lá ver se podes levar um carro cheio de tabaco de Portugal para a França!
      Quando lá chegar, até o carro é apreendido!!
      Que diz tabaco diz muitos outros artigos!..
      Convém pensar e estar informado antes de se indignar!…

  1. Era óbvio desde o início. Mas como as resoluções da UE e relativa aplicação demoram mais do que as obras de santa ingrácia, entretanto isto aproveitou às marcas – que não sofreram concorrência – e ao erário do estado, que arrecadou uma bela maquia!!!

  2. A dupla tributação nos carros novos (IVA em cima do IA) também é ilegal, mas continua!
    Agora, ficamos com uma decisão “para inglês ver”…fica tudo na mesma.

    • Errado!
      Não é nada ilegal (não é iVA e IA, mas sim IVA e ISV)!
      E não pensem que o ISV vai acabar nos importados: apenas terá que sofrer alterações, tendo em conta a desvalorização do veículo, etc…

  3. Amigos não se esqueçam que estamos em Portugal e tudo que seja para o SACO AZUL tudo é permitido e legalmente. Que raio de país em que vivemos. Que pessoas andam nós contribuintes a alimentar?

  4. pois. sao carros usados e pagam como novos mas nas inspeçoes periodicas já conta a idade do carro. é tudo para encher o saco.

RESPONDER

Turista danifica escultura do século XIX enquanto posa para fotografia (e é apanhado pelas câmaras de vigilância)

A polícia italiana identificou um austríaco de 50 anos que danificou uma estátua do século XIX num museu em Itália, enquanto posava para uma fotografia. O incidente ocorreu no passado dia 31 de junho, segundo …

Covid-19: Brasil supera as 100.000 mortes

O Brasil ultrapassou hoje a barreira das 100.000 mortes associadas à covid-19, quase cinco meses depois da confirmação do primeiro óbito no país, indicam dados oficiais divulgados pelas secretarias regionais de Saúde. Segundo os mais recentes …

As vacas leiteiras têm relações complexas (que se alteram quando mudam de grupo)

Uma nova investigação levada a cabo por cientistas do Chile e dos Estados Unidos concluiu que as vacas leiteiras vivem em redes sociais complexas que se alteram quando estes animais são movidos para outros grupos.  Para …

Virgin Galactic quer desenvolver avião comercial supersónico (que promete superar a velocidade do som)

A Virgin Galactic vai aliar-se à Rolls-Royce para criar um avião comercial supersónico, ainda mais rápido do que o mítico Concorde. A empresa de turismo espacial Virgin Galactic anunciou uma parceria com a Rolls-Royce para desenvolver …

PayPal resiste à pandemia. Volume de pagamentos cresce 30% no segundo trimestre

O volume de pagamentos através do PayPal cresceu 30% no segundo trimestre. A empresa parece resistir à pandemia de covid-19, que abalou o setor das viagens, cujos pagamentos estão muitas vezes associados a meios eletrónicos. …

Quatro pessoas morreram nos Estados Unidos depois de beberem desinfetante para as mãos

Quatro pessoas morreram nos Estados Unidos depois de ingerirem desinfetante para as mãos à base de álcool, revelou um relatório do Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) do país esta quarta-feira publicado. De …

Jim Hackett deixa a Ford após três anos de liderança

Ao fim de três anos como CEO da Ford, Jim Hackett será substituído por Jim Farley. Um mandato que fica marcado por problemas financeiros, de produção e pela morte dos três volumes e utilitários. O mandato …

Covid-19: Portugal tem mais 186 casos e quatro pessoas morreram desde sexta-feira

Portugal regista hoje mais quatro mortos e 186 novos casos de infeção por covid-19 em relação a sexta-feira, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde. De acordo com o relatório da DGS sobre a situação …

Versão americana da Eurovisão chega em 2021

O Festival Eurovisão da Canção — o maior espetáculo de entretenimento televisivo do mundo — vai chegar aos Estados Unidos no final do próximo ano. A novidade foi divulgada, esta sexta-feira (7), em comunicado oficial. A …

Contratações na TVI após apoios financeiros "suscitam preocupação"

O professor universitário e ex-ministro Miguel Poiares Maduro manifestou "preocupação" relativamente às contratações na TVI, da Media Capital, grupo que beneficia do apoio do Estado, através da compra antecipada de publicidade institucional. Em entrevista à Lusa, …