Imigrantes que entraram ilegais em Portugal terão visto desde que tenham um ano de descontos

Os imigrantes que se encontram em Portugal a trabalhar e a descontar para a Segurança Social há pelo menos 12 meses vão poder ter a autorização de residência mesmo que não tenham entrado no país de forma legal.

O PS, Bloco de Esquerda e PCP entenderam-se na quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para aprovar um texto comum que substitui os projetos de lei do PCP, Bloco e PAN. Os dois últimos partidos queriam atribuir um visto temporário de residência aos estrangeiros com um ano de descontos e o primeiro propunha alterações ao regime de regularização de estrangeiros indocumentados.

O PSD e o CDS votaram contra alegando que, ao deixar cair a exigência de que os imigrantes só podiam aceder a este visto se tivessem entrado legalmente no território nacional, se está a abrir as portas indiscriminadamente a todos os estrangeiros que queiram vir para Portugal.

Como os socialistas e os bloquistas tinham chegado a acordo para juntar as propostas mas deixaram de fora a maior parte do conteúdo do PCP, o deputado António Filipe levou à votação pelo menos sete artigos do seu projeto de lei que no seu entender podiam ser complementares à nova redação da lei. Porém, as propostas do PCP acabaram chumbadas pelo voto contra do PS e CDS e com a abstenção do PSD.

Luís Marques Guedes justificou a abstenção do PSD dizendo que o regime que o PCP propunha era uma espécie de processo extraordinário de regularização de imigrantes ilegais, mas António Filipe veio negar que fosse um processo com prazo fixado no tempo porque isso já aconteceu e houve sempre milhares de cidadãos que nunca reuniam as condições necessárias ou que não se candidatavam por medo de acabarem expulsos.

Os comunistas propunham que todos os estrangeiros que vivam em Portugal sem a autorização legalmente necessária pudessem obter a sua legalização desde que disponham de meios de subsistência através do exercício de uma atividade profissional, ou em qualquer caso, desde que tenham cá residido permanentemente desde antes de 1 de julho de 2015 – data da entrada em vigor de uma das versões da lei.

Entre as exceções, escreve o Público, encontravam-se as pessoas condenadas por algum crime ou que tivesse recebido ordem de expulsão do país.

O texto que acabou por ser aprovado suscitou críticas do PSD e CDS. É que a primeira versão apenas concedia vistos de residência temporários aos cidadãos estrangeiros que tivessem entrado de forma legal mas que trabalhem e descontem para a Segurança Social há pelo menos um ano. O problema é que a versão aprovada acaba com a premissa de só permitir a legalização a quem entrou de forma legal – passa-se a permitir a concessão de vistos a toda a gente que trabalhe e desconte durante um ano.

Luís Marques Guedes disse que a acabar com essa regra terá um “efeito de chamada pura e dura para entradas ilegais no país Estamos a chamar as pessoas”. O deputado do PSD salientou ter “dúvidas que este preceito respeite as regras internacionais a que Portugal está vinculado”, já que no espaço Schengen tem que haver uma barreira legal à entrada desordenada de cidadãos estrangeiros. “É uma violação do espaço Schengen”, insistiu.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Não podemos aceitar dezenas milhares de “turistas”que entram em Portugal e mantêm-se cá após o prazo legal de permanência.Se são ilegais devem ser deportados ,pois o país é demasiado pequeno para todos aqueles que querem trabalhar cá.A entrada descontrolada é propicia a conflitos sociais,com o aumento da criminalidade,aumento de apoios sociais,baixa de salários e saída de divisas do país.

    • Que provas tem para confirmar o que diz? Cheira um bocado a xenofobia e racismo.
      Todos os dias vejo notícias e a grande maioria dos criminosos são “produzidos em Portugal” e alem de serem de cá até são na maioria caucasianos, mas pronto vamos lá especular sobre o qual tem ZERO de conhecimento.

  2. Se são ilegais como fazem eles desconto para a segurança social? E quem emprega trabalhadores ilegais? O português anda mesmo a dormir e vai ser substituído pelo estrangeiro.

Jovem norueguesa controla 450 perfis no Instagram para tentar evitar suicídios

Uma norueguesa de 22 controla 450 perfis privados no Instagram para tentar evitar suicídios, conta a emissora britânica BBC, revelando ainda que a jovem recebeu já o apelido de "salva-vidas" devido ao trabalho que leva …

Espanha vai tentar exumar 31 corpos que se encontram no Vale dos Caídos

As autoridades espanholas vão tentar exumar 31 dos milhares de corpos de pessoas enterradas no Vale dos Caídos, um grande mausoléu onde esteve enterrado o ditador Francisco Franco até ao mês passado. Segundo a agência Associated …

Holanda reduz velocidade máxima nas autoestradas em prol da qualidade do ar (e deixa o primeiro-ministro "muito infeliz")

O Governo holandês vai baixar os limites de velocidade nas autoestradas do país para travar as emissões de monóxido de nitrogénio, que contribui para a degradação da camada de ozono. O primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, anunciou …

Facebook para iOS utiliza câmara do iPhone sem que o utilizador note

Há um erro na aplicação do Facebook para iOS - sistema operativo do iPhone - que liga a câmara do telemóvel sem que o utilizador se aperceba quando este faz scrool no feed de …

Tesla vai abrir a sua primeira fábrica na Europa

O construtor de carros elétricos Tesla vai abrir uma fábrica nos arredores de Berlim, anunciou o presidente executivo da empresa, Elon Musk, na terça-feira à noite ao receber um prémio na capital alemã. “Tenho uma informação …

Continental vai contratar 300 engenheiros para o Porto

A Continental vai instalar no Porto um centro de desenvolvimento de tecnologias que poderá empregar "cerca de 300 engenheiros" e apoiará o desenvolvimento de soluções para veículos elétricos, condução autónoma e cibersegurança, anunciou esta quarta-feira …

Comissão Europeia aprova comercialização da primeira vacina para o Ébola

A Comissão Europeia anunciou no início da semana que concedeu uma autorização para a comercialização da primeira vacina contra o Ébola, designada Ervebo e produzida pela farmacêutica Merck. A vacina estava a ser produzida desde o …

Facebook lança o seu próprio MB Way

O Facebook lançou nos Estados Unidos uma nova funcionalidade para facilitar pagamentos através das quatro principais aplicações do grupo, que é semelhante ao funcionamento das transações com o MB Way. Em comunicado, Deborah Liu, responsável do …

O dilema dos chumbos, o "engano" de Ventura e o "falso liberal". O primeiro debate aqueceu

O primeiro debate quinzenal da legislatura arrancou esta quarta-feira e ficou marcado pelas retenções até ao 9.º ano - Chumba ou não chumba?, quis saber a direita, bem como pelo aumento do salário mínimo nacional …

Sondagem europeia defende tratado internacional que proíba "robôs assassinos"

Quase três em cada quatro pessoas querem que o seu governo colabore com outros países para proibir sistemas letais de armas autónomas. A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) divulgou esta quarta-feira os resultados de uma …