Plano Estratégico de Melhoria do Acesso de Curto Prazo quer acabar com “tempos de espera excessivos”.
O governo vai anunciar uma nova medida que reforça a colaboração entre os hospitais públicos e privados: quando o SNS não conseguir responder à longa fila de espera, as operações são realizadas no privado — e pagas pelo público.
O objetivo da medida é reduzir o número de doentes em espera para além dos tempos regulamentares, acabar com os “tempos de espera excessivos” e “responsabilizar cada vez mais as Unidades Locais de Saúde (ULS) pelo tratamentos dos seus doentes”, explicou uma fonte do Ministério da Saúde ao DN.
A medida vai de encontro à necessidade dos 69.786 doentes não urgentes que tinham, esta segunda feira, ultrapassado o tempo de espera, conforme realça a SIC Notícias.
Agora, os hospitais das 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) que existem no país que não conseguirem operar os doentes até agosto de 2025 deverão ser transferidos para unidades dos “setores social e privado”. A faturação será feita em nome da própria ULS.
Esses hospitais terão até ao dia 31 de dezembro de entregar uma listagem dos doentes que já ultrapassaram o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG), bem como a data da cirurgia, já agendada.
Depois de fechados os agendamentos das operações para os primeiros 8 meses do próximo ano, essa lista não poderá ser alterada.
Então, o SNS “avaliará a necessidade de medidas adicionais a adotar relativamente aos utentes que não confirmarem a sua vontade de integrar a lista feita pelos hospitais ou que não obtiveram agendamento cirúrgico”.
Fora da equação ficam os “utentes classificados como intransferíveis no Hospital de Origem (HO), na data de criação da lista inicial, e não há lugar à emissão de vales cirúrgicos para os utentes que integrarem esta lista”.
Deve, ainda, ser criado um “sistema de agendamento de cirurgia que deverá combinar, para além dos critérios clínicos e cronológicos, a seleção de utentes que, preferencialmente, tenham proximidade entre o Hospital Destino (HD) e o Hospital de Origem (HO), não obstante poder ser alargada a distância ao HD para que utentes de regiões geográficas com menor oferta de entidades dos sectores social e privado sejam passíveis de integrar o programa e ter a sua condição cirúrgica resolvida”.
Esta medida enquadra-se no Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), aprovado a 29 de maio, e quer “responsabilizar as ULS pelo tratamento dos seus doentes, quer em metas a atingir quer nos compromissos assumidos nos orçamentos”, diz a fonte do Ministério.
Mas o governo da AD tinha já implementado, no verão, uma medida que visava diminuir o período de espera para doentes oncológicos: o pagamento pela atividade cirúrgica excecional às equipas foi de mais 90% do que o valor base de custo ao SNS.
Em abril deste ano, as especialidades com maior número de doentes em lista de espera eram ortopedia, cirurgia geral, otorrinolaringologia e urologia.
De acordo com dados fornecidos pela Direção Executiva do SNS ao DN, a 1 de novembro de 2024, havia 263 978 doentes à espera por uma cirurgia, sendo que, destes, 76 740 já tinham ultrapassado o TMRG. Ontem, no entanto, este número tinha já reduzido para 69 786.
Ainda assim, o documento denota que este é um número que regista um aumento significativo face ao período homólogo do ano passado.
O documento aponta também para o facto de “se manter um número muito elevado de doentes a aguardar cirurgia com TMRG já ultrapassado que levou o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do PETS a efetuar uma avaliação destes utentes por forma a constituir uma lista extraordinária passível de transferência para entidades dos sectores social e privado, transferência essa que se regulamenta também na presente portaria”.
Ainda que o documento não apresente, por agora, montantes, sabe-se já que as unidades sociais e privadas que aceitem operar estes doentes vão ter de se candidatar a este programa identificando as especialidades cirúrgicas e os procedimentos em que pretendem participar. O procedimento será definido pela Administração Central do Sistema de Saúde.
