James O. Greenwood / USAF
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) denunciou à Comunidade Europeia as “relações promíscuas entre as Misericórdias e o Ministério da Saúde (MS)” devido à renovação de um acordo para consultas e cirurgias na região Norte.
Em comunicado, a APHP fala numa “cartelização da Saúde através das Misericórdias“, alertando que a recente “renovação do acordo entre o MS e oito misericórdias da região Norte para a realização de consultas e cirurgias no valor de 125 milhões de euros para os próximos cinco anos, configura um reiterado comportamento anticoncorrencial”.
“Não vamos tolerar mais práticas de gestão pública que privilegiem sistematicamente o setor dito social, cujas unidades de saúde, apesar de não estarem sujeitas a auditorias e ao escrutínio das suas contas no que diz respeito ao relacionamento especial com o Estado, continuam a absorver recursos do Serviço Nacional de Saúde sem concurso público”, avisa Artur Osório Araújo, presidente da APHP.
O responsável pela associação que representa os hospitais privados portugueses considera que as relações entre o Ministério da Saúde e as misericórdias são feitas “ao arrepio das mais elementares regras do mercado e sem acautelar a defesa do interesse dos cidadãos”.
“Como o Governo continua a insistir em adjudicações diretas às Misericórdias, não cuidando de saber se outros prestadores fazem melhor e mais barato, a APHP vê-se forçada a denunciar à CE as relações promíscuas entre as Misericórdias e o MS”, afirma Artur Osório Araújo, citado no comunicado.
De acordo com o responsável, esta atitude viola “todas as regras de direito sem que disso resulte qualquer benefício para os doentes e para o erário público”.
A APHP critica a “insistência do Governo em adjudicações diretas às misericórdias”, fala num “espírito de cartel” e no “total desrespeito” por artigos do “Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, que “proíbem acordos que restrinjam a concorrência, qualquer que seja a intenção das partes, bem como o abuso de posição dominante”.
Pelo contrário, diz Artur Osório Araújo, o procedimento apenas favorece “um estilo de lobismo onde se misturam interesses partidários, em que os atores políticos circulam como num sistema de vasos comunicantes entre a política e as direções das misericórdias”.
Quanto ao acordo com oito misericórdias da região Norte, o presidente da APHP diz não entender a atitude do atual Governo ao renovar “um acordo formulado pelo executivo anterior que configura uma afronta às mais elementares premissas de transparência num mercado que se pretende bem regulado e auditado – tal como neste momento acontece com as parcerias público-privadas existentes no âmbito da Saúde”.
Artur Osório Araújo assegura compreender e defender o papel social das misericórdias, “sobretudo no domínio dos deficitários cuidados continuados” mas, no que diz respeito aos cuidados hospitalares, entende que os mesmos se devem sujeitar “às regras do mercado”.
Ou seja, “às mesmas regras no acesso dos doentes, aos mesmos processos de certificação, às mesmas normas de auditoria e a serem tratadas como organizações sem fins lucrativos em matéria fiscal”, acrescenta.
A APHP revela ainda que “tem manifestado”, tanto publicamente como ao Ministério da Saúde, “a vontade dos hospitais privados concorrerem a este tipo de prestação de serviços de saúde ou até à gestão de Hospitais Públicos”.
No entanto, destaca, tal pretensão passa por “concursos públicos, mediante cadernos de encargos devidamente elaborados e com esquemas de acompanhamento e auditorias devidamente estabelecidos”.
/Lusa
