Vivek Prakash / EPA
A primeira pessoa acusada e julgada de acordo com a lei de segurança nacional de Hong Kong foi esta terça-feira considerada culpada de terrorismo e incitação à secessão, numa decisão histórica que estabelece um precedente para futuros casos judiciais.
Como noticiou a agência Reuters, Tong Ying-kit, de 24 anos, foi acusado de conduzir a sua motocicleta contra três agentes da polícia enquanto carregava uma bandeira com o ‘slogan’ “Libertem Hong Kong, a revolução dos nossos tempos”, considerado separatista. O jovem, que se declarou inocente, foi também acusado de condução perigosa.
O caso relaciona-se com um incidente ocorrido a 01 de julho de 2020, menos de 24 horas após a lei de segurança ser promulgada, quando milhares de habitantes de Hong Kong saíram às ruas em protesto e foram recebidos com uma forte reação policial.
O julgamento foi presidido pelos juízes Esther Toh, Anthea Pang e Wilson Chan, escolhidos pela líder da cidade Carrie Lam para casos de segurança nacional. É visto pelos ativistas e grupos de direitos humanos como um afastamento das tradições da ‘common law’ de Hong Kong, já que foi negada fiança e júri.
Esther Toh indicou que Tong “cometeu atividades terroristas que causaram ou pretendiam causar graves danos à sociedade” e que o seu comportamento foi um ato de violência, que visava coagir os governos central e de Hong Kong e intimidar a população.
A defesa referiu que era não era possível provar que Tong incitava a secessão apenas por carregar a bandeira, afirmando ainda que não havia evidências de que o jovem cometeu o ato deliberadamente, que este evitou colidir com policiais e que as suas ações não podem ser consideradas terrorismo, uma vez que não houve violência grave ou dano à sociedade.
O veredicto foi criticado pela Amnistia Internacional, que o classificou como “o início do fim para a liberdade de expressão em Hong Kong”. Já Benedict Rogers, presidente-executivo do grupo de direitos humanos Hong Kong Watch, disse que a decisão é “um golpe para a liberdade de expressão”.
Imposta pela China, a lei de segurança nacional pune o que considera serem atos de subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. Pelo menos 128 pessoas foram detidas segundo a lei e mais da metade acusada. As autoridades têm como alvo políticos, ativistas, órgãos de comunicação, igrejas, escolas e sindicatos.
