Primeiro julgamento ao abrigo da lei de segurança nacional em Hong Kong

Jerome Favre / EPA

Um homem acusado de conduzir uma motocicleta contra polícias de Hong Kong, enquanto transportava uma bandeira de protesto, tornou-se esta quarta-feira na primeira pessoa a ser julgada ao abrigo da lei de segurança nacional, aprovada em 2020.

Na abertura do processo, Tong Ying-kit, de 24 anos, que foi acusado de terrorismo, incitação à secessão e conduta perigosa, declarou-se não culpado, noticiou a agência Lusa.

Este julgamento vai decorrer sem júri, de acordo com uma decisão anunciada em maio por um tribunal do território, o que marca uma mudança no sistema judiciário do centro financeiro internacional.

Tong foi preso a 01 de julho passado, um dia depois de ter entrado em vigor a lei de segurança nacional no território, por ter conduzido uma motocicleta deliberadamente contra agentes policiais, enquanto transportava uma bandeira com as palavras de ordem “Libertar Hong Kong, a revolução dos nossos tempos”. Três agentes ficaram feridos.

Aquelas palavras foram frequentemente entoadas durante as manifestações antigovernamentais de 2019 por manifestantes que exigiam liberdades democráticas mais amplas na região semiautónoma chinesa.

A China respondeu aos protestos com uma série de medidas de repressão da dissidência, incluindo a lei de segurança nacional, que criminaliza a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças ou países estrangeiros. A lei prevê uma pena máxima de prisão perpétua para as infrações graves.

Antes da entrada em vigor da lei de segurança e durante 176 anos, o sistema judiciário local determinava ser necessário a presença de um júri para julgar crimes graves.

Tong interpôs um recurso perante dois tribunais sobre a decisão da Justiça de ser julgado sem júri. O recurso foi rejeitado pelo Alto Tribunal.

Ao abrigo da lei de segurança nacional, um painel de três juízes pode substituir os jurados e o líder da cidade tem o poder de designar juízes para ouvir tais casos.

Mais de 60 pessoas foram acusadas de violarem a lei de segurança nacional, incluindo várias figuras do movimento pró-democracia na cidade. A maioria encontra-se atualmente sob detenção provisória.

// Lusa

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