Homossexuais não devem trabalhar com rapazes, diz professor de Direito

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António Menezes Cordeiro

António Menezes Cordeiro, professor catedrático de Direito, defende que as empresas não podem ser acusadas de discriminação por não contratarem um homem para vigilante de um internato de rapazes, caso este seja homossexual.

A opinião do jurista surge na página 566 de um livro da sua autoria, “Direitos do Trabalho I”, manual universitário publicado este mês, que foi referido no site Coisas do Género, que denuncia casos de discriminação.

No texto, o jurista e docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa defende que “a vida íntima de uma pessoa pode, em qualquer momento, ser conhecida” e isso “pode prejudicar a imagem de uma empresa”.

Questionado pelo Público sobre a escolha do exemplo citado, o académico afirma que “são exemplos comuns em qualquer obra” sobre direito de trabalho.

Menezes Cordeiro garantiu ainda que “a obra não tem qualquer conteúdo sexista” e que se discute apenas “a adequação do perfil à função”. “Por exemplo, se eu não tiver uma boa constituição física não posso ser estivador”, disse.

Confrontado com a aplicação do mesmo critério para um segurança heterossexual num internato de raparigas, o docente disse que “se for uma vigilância interna já pode levantar questões”. “Nas prisões femininas, são mulheres. Nos aeroportos, quando passa na zona de segurança, se for mulher, não é apalpada por um homem, mas por uma mulher. Reflete uma adequação da pessoa relativamente à função”, vincou o jurista.

Para Menezes Cordeiro, as empresas também não podem ser acusadas de discriminação se decidirem não contratar uma mulher que se candidate a um trabalho de modelo apenas pelo facto de esta ser recém-casada.

Questionado sobre o último exemplo, Menezes Cordeiro repete o argumento, acrescentando que o matrimónio recente poderá ser sinónimo de uma gravidez num futuro próximo.

“A orientação sexual é um direito que está previsto na Constituição”, lembra. “Não há nenhum político que corra o risco de tocar nisto, mas nas universidades somos pessoas livres”, acrescentou.

“O livro trata de tantos temas mais complexos, mas são os exemplos deste género, destas situações ilustrativas, que são os mais discutidos”, concluiu, insistindo mais uma vez que não há discriminação nem interpretações sexistas nos exemplos referidos.