Há 542 benefícios fiscais em Portugal. Não se sabe para que servem 127

Em Portugal existem 542 benefícios fiscais, revela o relatório do Grupo de Trabalho dos Benefícios Fiscais em Portugal. Em quase um quarto dos benefícios fiscais identificados não foi percetível para que servem estas ajudas fiscais.

O número total de benefícios tinha sido avançado há cerca de um mês pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no Parlamento. O relatório do grupo de trabalho acrescenta que a maior parcela (147) são atribuídos em sede de IRS, o que representa a maior despesa fiscal é a dedução à coleta em sede de IRS que corresponde a uma dedução de 35% das despesas gerais familiares.

Só nesta dedução, o Estado deixa de receber 1.435,39 milhões de euros, apontam o estudo, a que o ECO teve acesso, que será apresentado no Porto. A segunda maior fatia de benefícios vai para as empresas (121), com ajudas na hora de pagar IRC.

No entanto, metade dos contribuintes singulares não paga IRS e um terço das empresas não paga IRC o que limita a eficácia dos benefícios, já que uma franja considerável dos contribuintes não pode ter acesso a estes apoios que são concedidos por imposto.

Para esta lista de 542 benefícios foram considerados os que existiam no ordenamento jurídico em Portugal à data da criação do grupo de trabalho. Isto significa que de fora da análise ficou uma das bandeiras políticas do Orçamento do Estado para 2019 que foi a criação de um programa de incentivo fiscal para promover o regresso dos emigrantes.

No entanto, os benefícios fiscais atribuídos pelas assembleias municipais não foram analisados pelo grupo de trabalho. Isto significa que de fora ficaram os benefícios fiscais oferecidos em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A maior parte dos benefícios fiscais traduzem-se em isenções tributárias (330) e, em relação a quase um quarto (23% ou 127), os autores não identificaram objetivos extrafiscais, ou seja, que vão além do simples alívio no pagamento de imposto. Esta avaliação tem como objetivo avaliar as motivações para a criação dos benefícios fiscais.

Estes números fazem parte da lista de nove problemas principais identificados pelos autores do estudo. No relatório, os especialistas apontam para um “aparente facilitismo” na criação de benefícios fiscais em Portugal e sugerem que haja uma metodologia para a criação de futuros benefícios fiscais e monitorização dos que existem.

Esta última fase dividir-se-ia em duas fases: o acompanhamento enquanto está em vigor e a avaliação próxima da caducidade do benefício fiscal.

Os autores referem ainda que, embora exista um Estatuto dos Benefícios Fiscais, “um número muito significativo” de benefícios está disperso por “legislação avulsa”. Os benefícios estão espalhados por mais de 60 diplomas.

A existência de “juízos subjetivos” na classificação de um benefício fiscal, as diferenças de métodos de cálculo da despesa fiscal de documento para documento e as dúvidas quanto à contagem do prazo de caducidade de benefícios fiscais que são alterados durante o período de vigência são outros dos pontos negativos na fotografia que os especialistas tiraram aos benefícios fiscais em Portugal.

ZAP //

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

RESPONDER

Pela primeira vez, uma astronauta corrige página da Wikipédia a partir do Espaço

Pela primeira vez na história da Humanidade, a astronauta norte-americana Christina H. Koch fez a edição de uma página da Wikipedia na Internet a partir da Estação Espacial Internacional (EEI), enquanto orbitava o planeta Terra. A …

Rover Mars 2020 vai procurar fósseis microscópicos

Cientistas do rover Mars 2020 da NASA descobriram o que poderá ser um dos melhores locais para procurar sinais de vida antiga na Cratera Jezero, onde o veículo vai pousar no dia 18 de fevereiro …

MP quer passar a ouvir todas as crianças expostas a violência doméstica

A procuradora-geral da República quer que os magistrados do Ministério Público peçam sempre ao juiz de instrução criminal que as crianças expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal para memória futura. A procuradora-geral da República, …

Greta Thunberg no Parlamento entre final do mês e início de dezembro

A ativista sueca aceitou participar numa sessão na Assembleia da República, em Lisboa, promovida pela comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, que se realizará entre o final deste mês e início de …

Phineas Fisher. O "hacker fantoche" que está a pagar para piratearem bancos e petrolíferas

Phineas Fisher é um hackers mais infames do mundo e procura agora renovar esse estatuto ao oferecer 100 mil dólares a quem piratear instituições capitalistas, como bancos e empresas petrolíferas. O hacker ficou conhecido após ter …

Conselho Superior da Magistratura arquiva processo disciplinar a Carlos Alexandre

O Conselho Superior da Magistratura decidiu arquivar o processo disciplinar relativo ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal por declarações sobre o sorteio da fase de instrução do processo Operação Marquês. "O plenário de hoje do …

Jardins e complexo de estufas descobertos num dos bunker de Hitler

Um grupo de especialistas descobriu jardins e um complexo de estufas, que serviu para cultivar legumes e frutas, num dos maiores quartéis generais de Adolf Hitler durante a II Guerra Mundial, o bunker conhecido como …

Ataque a Alcochete. Advogados pedem impugnação do auto de notícia da GNR

Uma discrepância nas datas de elaboração e de assinatura do auto de notícia que relata a invasão à academia do Sporting motivou, esta terça-feira, a apresentação de um requerimento de impugnação subscrito por vários advogados. No …

Japão diz que é seguro libertar água radioativa de Fukushima no Pacífico

O Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão afirmou esta segunda-feira que é seguro libertar água contaminada de Fukushima no Oceano Pacífico, de acordo com o jornal local Japan Today. A central nuclear, recorde-se, sofreu …

Dez autarcas e quatro clubes entre os 68 acusados na operação Ajuste Secreto

O Ministério Público da Feira deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo dez autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, no âmbito da operação "Ajuste Secreto". Numa nota publicada no seu site oficial, …