Guerra de magistrados: PGR instaura processo a procuradora que criticou Ministério Público

O Ministério Público (MP) instaurou um processo especial de averiguação para aferir a “relevância disciplinar da conduta” da procuradora-geral adjunta, Maria José Fernandes, que publicou um artigo de opinião, no jornal Público, onde criticou, indiretamente, a atuação do MP na Operação Influencer.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um processo a Maria José Fernandes, procuradora-geral adjunta (PGA), que no último domingo publicou artigo de opinião, no jornal Público, críticou do Ministério Público.

Sem se referir à Operação Influencer, mas com esta no horizonte, Maria José Fernandes questionou como foi possível ao MP chegar até aqui, ou seja, até “à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro”.

A PGA questionou os métodos de trabalho e a investigação do MP, designadamente do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

A procuradora alegou que “os desfechos de vários casos já julgados” indiciam que “há aspectos do trabalho dos procuradores de investigação a carecer revisão e aprimoramento pelo exercício da autocrítica“.

E é por isso mesmo que somos “surpreendidos, de vez em quando, com buscas cuja utilidade e necessidade é nenhuma, pese embora quem as promove sempre se escude no argumento de opacidade”, escreveu Maria José Fernandes.

Em reação a esta posição, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, considerou que Maria José Fernandes “está a violar o dever de reserva, pronunciando-se sobre processos que ainda não estão findos”.

“Num tempo em que já há muito burburinho e muita contra-informação na praça pública, é irresponsável que alguém que exerce funções no MP contribua ainda mais para o ruído”, acrescenta o presidente do SMMP.

Adão Carvalho notou ainda que os procuradores do MP que estão à frente da Operação Influencer são “magistrados responsáveis, com reconhecida qualidade, e que estão a dar o seu melhor no exercício das competências que lhes estão atribuídas, mesmo num quadro de trabalho excessivo”.

PGR confirma processo

O processo de averiguação foi confirmado, esta sexta-feira, pela PGR à Lusa, depois de a instauração do processo ter sido noticiada pela SIC.

“Na sequência da publicação do artigo em referência [no jornal Público] e de exposição remetida pelo Diretor do DCIAP, a Procuradora-Geral da República determinou a instauração, nos termos do artigo 264.º do Estatuto do Ministério Público, de processo especial de averiguação, visando aferir da relevância disciplinar da conduta da subscritora daquele”, refere a nota da PGR à Lusa.

Ainda segundo a PGR, “a Procuradora-Geral da República [Lucília Gago] deu conhecimento de tal instauração ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) na sessão do plenário de 22 de novembro”.

Contactada pela Lusa, a procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes disse que aguarda ser convocada para o processo e não quis prestar declarações.