José Sena Goulão / Lusa
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
A ministra da Justiça anunciou que, a partir desta segunda-feira, os guardas prisionais vão ser obrigados a utilizar máscaras de proteção, sendo também submetidos a testes de despiste da covid-19.
Com três casos de covid-19 confirmados no sistema prisional (um importado), a ministra considerou em entrevista à SIC que as medidas de contenção foram tomadas atempadamente.
“A circunstância de só agora o sistema prisional ter sido atingido significa que ao longo deste tempo foi possível protegê-lo e vamos continuar a fazê-lo”, disse Francisca Van Dunem, anunciando que, a partir de segunda-feira, será “obrigatório o uso de máscaras” para quem entra nos estabelecimentos prisionais.
No caso dos guardas-prisionais, que “em teoria serão os possíveis focos de infeção”, vão também ser sujeitos a testes de despiste, anunciou a ministra, negando, contudo, a possibilidade de testes a todo o sistema prisional.
A ministra afasta a hipótese de os guardas prisionais passarem a trabalhar em espelho, com metade do efetivo em casa rotativamente, apesar de admitir que a covid-19 nas prisões seria tão “catastrófica como nos lares”.
Sobre a libertação de reclusos mais vulneráveis, a governante remeteu para a próxima semana uma tomada de posição.
“O Governo está neste momento a avaliar a situação, sobretudo ao nível da recomendação das Nações Unidas, para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis” e, segundo a governante, tomará uma opção na próxima semana quando for feita a “avaliação da execução das medidas do Estado de Emergência”.
A ministra afirmou que o Governo está a avaliar critérios que “são importantes considerar”, como “a natureza dos crimes praticados”, sustentando que “independentemente da condição de saúde há certos tipos de crime que exigem alguma atenção particular“.
“Neste momento a casa de algumas destas pessoas é a prisão”, sendo preciso avaliar “se as respetivas famílias têm condições para as acolher”, alertou ainda a ministra, explicando que a decisão do Governo terá que articular “as questões de “humanidade” com as questões associadas “à segurança”.
De acordo com a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), só a saída de 3500 a 4000 presos permite gerir as cadeias neste momento, senão “dificilmente se evitará uma tragédia”, afirma num comunicado citado pelo jornal Observador.
“O critério mais indicado para a alteração do cumprimento da pena, em regime de prisão domiciliária – e não libertação! – de reclusos, deveria ter, como base, a idade e o estado de saúde, sem esquecer as reclusas grávidas ou com filhos pequenos e os condenados a penas de pequena duração, ou no fim do seu cumprimento, sempre que a aplicação da medida não cause alarme social”.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 697 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 33.200.
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