Governo vai monitorizar discurso de ódio na Internet

O Governo vai monitorizar o discurso de ódio nas plataformas online, estando “em vias” de dar início à contratação pública de um projeto que deverá traduzir-se num barómetro mensal de acompanhamento e identificação de sites.

Segundo a ministra de Estado e da Presidência, o objetivo é perceber aspetos como a forma de propagação deste discurso nas plataformas online, as mensagens que contém, identificar autores, monitorizar processos de queixas, entre outros aspetos.

A informação foi esta quarta-feira avançada no Parlamento, onde a Maria Vieira da Silva e a sua equipa governativa estiveram a ser ouvidos pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição regimental.

A governante respondia no Parlamento à deputada Joacine Katar Moreira, que colocou a questão sobre o que estava o Governo a fazer em relação ao crescimento do discurso de ódio, tendo Mariana Vieira da Silva referido ainda que o que se pretende retirar do projeto são dados que fundamentem linhas de ação política e formação a todos os atores que tenham que lidar com a matéria.

Sobre discriminação e racismo, disse que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) tem registado “um aumento muito significativo de queixas, dos mais variados tipos, de atores políticos também”, havendo casos reencaminhados para o Ministério Público.

Programa Bairros Saudáveis

Abordou ainda o programa Bairros Saudáveis, recentemente lançado, que visa ajudar a resolver problemas sociais em bairros com piores condições socioeconómicas numa perspetiva de integração, incluindo moradores, associações, autarquias e forças policiais.

A propósito desse programa, mas referindo-se ao contexto da pandemia de covid-19, que deixou várias freguesias da grande Lisboa em situação de calamidade num altura em que o restante país já evoluiu para uma situação de alerta, a deputada do BE Beatriz Gomes Dias questionou a ministra sobre notícias que dão conta de “atitudes intimidatórias e repressivas” por parte das forças policiais em bairros da periferia, questionando como está a ser implementado o policiamento nesses locais e pedindo regras para a intervenção policial. Na resposta a ministra disse que as perguntas sobre a dimensão policial devem ser respondidas pelo ministro da Administração Interna.

O Governo foi ainda questionado sobre o inquérito à origem étnico-racial dos portugueses que o Instituto Nacional de Estatística (INE) pretende desenvolver, um tema polémico depois de ter sido recusada a inclusão de uma pergunta nesse sentido nos censos de 2021, tendo a ministra referido que o INE está agora a trabalhar na identificação dos recursos necessários para que o inquérito possa avançar em 2021 ou 2022.

A secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, respondeu ainda a questões da deputada socialista Catarina Marcelino sobre a comunidade cigana, adiantando que o Alto Comissariado para as Migrações irá “em breve” celebrar um protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana com o objetivo de pôr fim a situações de “habitação indigna” e que está a ser revista a lei dos mediadores culturais, estando prevista a abertura de um concurso para breve para a contratação de mediadores pelos municípios, para permitir uma maior aproximação às populações.

Isabel Moreira, também do PS, quis saber o que fez o Governo na área LGBTI durante este período de pandemia, tendo a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, referido que foi mantido todo o financiamento e fluxo financeiro para as associações desta área de intervenção, evitando com isso quebras de tesouraria.

ZAP // Lusa

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16 COMENTÁRIOS

  1. os putativos ditadores podem pf definir o que é “discurso de ódio”?

    nessa definição cabe o que os presidentes dos clubes de futebol dizem e fazem?

  2. E começa também aqui em Portugal, tal como nos EUA, o atentado à liberdade de expressão.

    A questão é: quem define o que é considerado ódio? quais são as expressões de ódio e quem as define? quem é, como, e qual a legitimidade de qualquer que seja a entidade de definir o que é ou não ódio?

    Daqui a pouco estamos como o Canadá, com a Lei C 16.

    A existir ‘monotorização’, que no fundo não passa de uma censura, estamos perante um ‘ataque’ à liberdade de expressão.

    A seguir vêm as micro-agressões, a volta à segregação (onde existem dormitórios só para a raça X e Y – como nos EUA), os ‘safe spaces’/espaços seguros, etc..

    … e muito mais coisas … é só ficar atento – tal como acontece nos EUA, Canadá, Inglaterra – por exemplo.

    • Não estou de acordo com a sua tese. A monotorização é apenas a vigilância atenta do que se diz e lê nas redes sociais. O insulto soez, o destilar de ódio, e aqui não é preciso ter uma licenciatura para saber quando se privilegia o ódio para atacar uma opinião diferente, o insulto grátis a quem não está de acordo com a nossa opinião, a propaganda insultuosa, enfim aquilo que é normal nós encontramos nas redes socias.
      Isto não é qualquer tipo de censura. É, outrossim, a educação para o civismo., pois podemos entrar em polémica, discutir acaloradamente as ideias sem que para isso seja necessário recorrer ao palavrão, à difamação à injúria. Apenas damos a nossa opinião e respeitamos a dos outros sem recorrer ao tal destilar de ódio. Censura meu caro, você não sabe o que é. Tenho 76 anos e sei muito bem o que foi a censura.
      Não falem sem saber o verdadeiro significado das coisas.

      • Tudo mentira. Isto é cópia das leis de “hatespeech” (tente pôr esta palavra no Google) dos EUA e do Reino Unido, Alemanha, etc. Nestes países, já há pessoas a serem presas e a levarem multas por posições 0% “odiosas” – simplesmente porque criticam o excesso de imigração, ou questionam se a maior parte dos refugiados não serão na verdade migrantes económicos, ou declaram-se que preferiam viver rodeados de pessoas de raças, culturas e nacionalidades semelhantes à sua (sem declarar qualquer ódio pelas restantes). Não existe qualquer ódio em nenhumas destas situações, concordemos ou não com as mesmas.

        As leis do discurso de ódio servem apenas para silenciar o que o sistema actual quer. Porque caso as pessoas acordem para o caos que eles estão a criar com estas suas políticas multiculturais, acaba-se lhes o poder. Basta ver o crescimento da “extrema direita” (que é apenas Direita, nada tem de extremo) no resto da Europa. Estes Marxistas, corruptos e engenheiros sociais, têm os dias contados.

  3. Lá vai o PS criar o estado totalitário com que sempre sonhou. Isto é uma vergonha e é totalmente inaceitável. Em breve todos estaremos debaixo de um controlo arbitrário, injustificado e totalmente invasivo da privacidade individual e atentador da liberdade de expressão consagrada na lei.

  4. Não estou de acordo com a sua tese. A monotorização é apenas a vigilância atenta do que se diz e lê nas redes sociais. O insulto soez, o destilar de ódio, e aqui não é preciso ter uma licenciatura para saber quando se privilegia o ódio para atacar uma opinião diferente, o insulto grátis a quem não está de acordo com a nossa opinião, a propaganda insultuosa, enfim aquilo que é normal nós encontramos nas redes socias.
    Isto não é qualquer tipo de censura. É, outrossim, a educação para o civismo., pois podemos entrar em polémica, discutir acaloradamente as ideias sem que para isso seja necessário recorrer ao palavrão, à difamação à injúria. Apenas damos a nossa opinião e respeitamos a dos outros sem recorrer ao tal destilar de ódio. Censura meu caro, você não sabe o que é. Tenho 76 anos e sei muito bem o que foi a censura.
    Não falem sem saber o verdadeiro significado das coisas.

  5. A senhora ministra Maria Vieira da Silva, ao ter sido interpelada por Joacine Katar Moreira, deveria ter tido logo a coragem de lhe ter respondido que ela própria é um factor de risco no que concerne ódio e racismo.

  6. O regresso da PIDE?
    Alguém por favor me pode explicar o que é discurso de ódio?
    Será que só posso gostar do que é politicamente correcto gostar, e não posso não gostar do que é politicamente correcto gostar?
    Medo…

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