Governo quer substituir prisão ao fim-de-semana por pulseira eletrónica

Wilson Dias / ABr

A medida prevista no Orçamento de Estado para 2016 pretende reduzir a sobrelotação das prisões, sobretudo ao fim-de-semana.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, quer substituir o regime de prisão por dias livres (pdl) pela pulseira eletrónica, revela o Diário de Notícias.

Esta é mais uma das medidas previstas no Orçamento de Estado para 2016 e que tem como objetivo atenuar a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais portugueses.

Este regime funciona com reclusos condenados por crimes menores, com uma pena não superior a um ano, e coloca sérios problemas de gestão do espaço aos guardas prisionais.

Caso disso é, por exemplo, o estabelecimento prisional de Guimarães que tem 60 presos, número que quase duplica ao fim-de-semana com mais 50.

Também na cadeia do Montijo, este regime de prisão por dias livres traz problemas, uma vez que não há roupa suficiente para distribuir aos 35 presos que cumprem a pena ao sábado e ao domingo.

Estes são casos divulgados ao DN pelo presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda prisional, Jorge Alves.

“Um dos maiores problemas que temos é o sistema de prisão por dias livres“, afirma ao jornal.

Da mesma opinião partilha o novo diretor geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata.

“O maior problema que temos não é o da sobrelotação das cadeias mas o da população prisional. O ratio de presos por mil habitantes em Portugal é superior à generalidade dos outros países europeus”, explica.

De acordo com os dados de 2014 do Conselho da Europa, são 137 presos por 100 mil habitantes, mais do que a região da Catalunha (132.5), em Espanha, a Arménia (130), o Luxemburgo (127.5), a França (118.3) e a Grécia (115.5).

Segundo apurou o DN, a ministra viu como prioridade reduzir a sobrelotação das cadeias, depois dos dados que lhe chegaram das três prisões mais lotadas do país.

A EPL tem 1200 presos quando devia ter só 887, a EP Porto também com o mesmo número quando o ideal era 686 e a EP Setúbal que apresenta mais de 300 reclusos quando deviam ser apenas 131.

Segundo uma fonte do sistema, a ministra quer insistir numa proposta que caiu no anterior ministério, isto é, a redução de presos através da alteração de regimes como o da prisão na habitação (passando a ser para crimes até dois anos em vez de um).

O recurso à pena contínua de prisão com pulseira eletrónica, com eventual possibilidade de sair para trabalhar, é outra medida prevista.

ZAP

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