Governo quer criminalizar venda ilegal de produtos milagrosos para a saúde

A ministra da Justiça anunciou esta segunda-feira a intenção de criminalizar atividades que atualmente são meras infrações contraordenacionais, como a venda ilegal de produtos apresentados como “milagres para a saúde”.

Na cerimónia de abertura da conferência sobre “Fraude na Saúde”, que decorre em Lisboa, Francisca Van Dunem explicou que esta tipificação de novos crimes acontecerá no seguimento da assinatura por Portugal da Convenção do Conselho da Europa (medicrime) sobre contrafação de produtos medicamentosos e crimes similares.

“Mas não chega dotar o ordenamento jurídico de instrumentos punitivos. É necessário adotar uma atitude vigilante e proativa na prevenção desta criminalidade que se socorre de meios e métodos cada mais sofisticados”, disse a ministra.

Segundo afirmou, “a saúde é hoje um relevante mercado para o crime, do crime pouco organizado à escala doméstica, à grande criminalidade transnacional”.

“Os sistemas de saúde são territórios cada vez menos imunes aos comportamentos desviantes de um conjunto muito diversificado de atores”, disse, acrescentando que “a intensidade e proximidade das relações” entre várias entidades “podem gerar caldos de cultura potenciadores da prática de crimes diversos, nomeadamente corrupção ativa e passiva, burla e falsificação de documentos”.

Sem avançar números concretos sobre o impacto da fraude no Serviço Nacional de Saúde, a ministra recordou estimativas mundiais que apontam para dez por cento do seu custo total.

Francisca Van Dunem especificou que nos anos de 2013 e 2014 existiram processos de fraude na saúde, alguns deles ainda em julgamento, que atingiram os 100 milhões de euros.

Presente nesta conferência, o ministro da Saúde apresentou o setor da saúde como “apetecível” para os que procuram o lucro fácil.

Entre as várias medidas com que Adalberto Campos Fernandes conta combater a fraude no setor que dirige está a introdução de códigos nos medicamentos e em outros produtos similares.

Além da prescrição eletrónica, o Ministério da Saúde aposta ainda no controlo dos utentes sobre os gastos que efetuaram no e ao SNS, de forma a estes saberem se alguém anda a apresentar faturas em seu nome.

/Lusa

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9 COMENTÁRIOS

  1. Deviam começar pela publicidade sem escrúpulos feita na televisão. As dietas milagrosas, assim como suplementos alimentares que valem tanto como uma peça de fruta, atacam as pessoas diariamente na TV e rádio. Gostaria de ver algo feito numa área que há muito atenta contra a nossa inteligência, mas que apanha as pessoas mais frágeis desprevenidas.

  2. esperemos que a dita senhora nao se esqueça dos criminosos da bigpharma e dos srs drs que gostam muito de viajar e por isso prescrevem o que devem e o que não devem.

  3. Eu já fiz um tratamento com produtos não autorizados pelo Infarmed. São de venda livre no Reino Unido e noutros países da UE. Vêm rotulados pelo fabricante e portanto não deviam ser violados na alfândega. Mas quando chegam, ficam retidos temporariamente. Acabo por recebê-los pois a Autoridade para a Saúde não pode contrariar a lei comunitária. O Ministério da Justiça que se ocupe com os processos que se arrastam anos sem solução, em vez de criar mais problemas.

    • Se não são produtos autorizados pelo Infarmed, já está tudo dito sobre a sua “qualidade”e credibilidade…
      Esse seu tratamento (tal como estes produtos manhosos que refere a noticia), também deve ter sido “milagroso”… tipo a milagre de Fátima…
      Lá por serem de venda livre no RU (etc), nada diz sobre a sua eficácia…
      apenas diz que lá também há ignorantes!…
      E não são poucos!,.,,

  4. Pura perda de tempo. É aquilo a que se chama tapar o sol com a peneira. A seguir vão criminalizar o quê? Medicinas alternativas (que só são alternativas porque fazendo bem à saúde, não estão a alimentar o lobby farmacêutico)?..

    Nós somos o país das leis. Somos o país do proibido… Pagas só por estar vivo. Mas depois os únicos objectivos das leis são sacar… E de preferência aos pouco têm e aos que tentam sobreviver fora da mafiosice do sistema.

    Se por um lado é bom regulamentar estas coisas e fiscalizar, para não se venderem substâncias ilegais como estupefacientes mascarados de medicamentos (grren shops, etc…), por outro lado é importante dar liberdade tanto ao produtor como ao consumidor… E não usar isso como desculpa para proteger lobbies instalados.

    • Perda de tempo?
      Por tentar ajudar o mais ignorantes, impedindo que vão nessas tretas dos tratamentos milagrosos?!
      Deixe de ser assim e pense que pode ajudar muitos dos menos informados!…

  5. Primeiro deverão confirmar se esses medicamentos são ou não verdadeiros e se não forem há que os eliminar de vez e entretanto a senhora ministra poderá ocupar-se também dos genéricos mandá-los analisar e deitar para o lixo os que nada valem que não deverão ser poucos.

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