Os apoios podem chegar até aos 7500 euros. As candidaturas abrem a 16 de agosto e a iniciativa tem uma verba de 100 milhões de euros.
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis está a abrir uma nova fase de candidaturas e permite que os portugueses que façam obras para melhorar a eficiência energética da sua casa sejam reembolsados em até 85%.
O prazo para as candidaturas abre a 16 de agosto e fecha a 31 de outubro, ou quando o orçamento de 100 milhões de euros se esgotar.
A iniciativa abrange mudanças como a substituição de janelas, a aplicação de isolamento térmico com materiais de base natural ou reciclados, a instalação de painéis fotovoltaicos ou a instalação de sistemas de aquecimento de água que usam energias renováveis, como bombas de calor ou caldeiras a biomassa.
Podem candidatar-se pessoas singulares proprietárias de habitação própria permanente em todo o país, tanto de moradias como de apartamentos. Um titular de cabeça de casal de herança indivisa ou outro herdeiro também se pode candidatar, desde que autorizado pelo respectivo titular da herança. O apoio também só abrange casas de residência permanente, não estando aberto a inquilinos ou senhorios de habitações arrendadas.
As obras e equipamentos abrangidos pelo programa são comparticipadas em 85%, com exceção das obras em coberturas, pavimentos e paredes que recorram a materiais diferentes dos ecomateriais, que têm uma taxa de comparticipação de apenas 65%.
No entanto, o apoio máximo que cada beneficiário pode receber é de 7500 euros — variando de acordo com o tipo de obra que será feita —, mesmo que este valor não cubra 85% das despesas.
Quem receber um apoio igual ou superior a 5000 euros tem ainda obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e depois da execução da obra. O programa permite aceder a uma verba máxima de 125 euros para pedir este certificado, explica a DECO.
Apoio varia consoante a zona do país
As candidaturas de residentes de fora dos distritos de Lisboa e Porto beneficiam de uma majoração de 10% no limite máximo de incentivo por tipologia de intervenção.
Por exemplo, a troca de janelas não-eficientes por outras de classe energética igual a A+ tem uma taxa de comparticipação de 85%, com um limite de 2000 euros. Para quem vive fora do Porto ou Lisboa, o limite é alargado para 2200 euros.
Caso já tenha sido apoiado por este programa numa das fases anteriores, pode voltar a candidatar-se, mas pode apenas receber a diferença entre o valor que já recebeu e o limite de 7500 euros. Por exemplo, se na obra anterior recebeu 5000 euros do Estado, agora pode apenas receber, no máximo, 2500 euros.
Os apoios também só serão pagos depois das obras, até porque a candidatura tem de ser acompanhada de faturas que comprovem as despesas, com os pagamentos a começarem em janeiro de 2024.
Caso já tenha feito as obras, pode pedir o apoio na mesma, desde que tenha uma fatura e recibo da obra com data posterior a 1 de maio de 2022 e anterior à data em que faz a candidatura.
Quais são os documentos necessários?
O processo de candidatura exige vários documentos, pelo que deve tratar da papelada o quanto antes, de forma a poder fazer a candidatura o mais rápido possível para não arriscar que as verbas acabem antes. Eis os documentos necessários:
- Número do cartão de cidadão ou NIF
- Número do IBAN e respetivo comprovativo, inferior a um ano, no qual conste o nome do titular da conta
- Caderneta predial urbana atualizada
- Fatura e respetivos recibos, com todas as despesas e obras discriminadas, juntamente com os documentos obrigatórios por tipologia de intervenção
- Fotografias da habitação antes e depois das intervenções
- Certificado energético válido do imóvel, emitido por um perito qualificado do Sistema de Certificação Energética, antes e após as obras
Onde fazer a candidatura
A plataforma com o formulário para fazer as candidaturas ainda não está disponível no site do Fundo Ambiental. No entanto, deve a ficar online a 16 de agosto.
As candidaturas deverão ser apresentadas por tipologia de intervenção, ou seja, deve enviar tantas candidaturas quantas as tipologias de intervenção feitas.
Os 85% são sobre os valores sem IVA…. e isso faz uma grande diferença
1000 euros de obras = 691 euros de apoio e não 850 euros
Mais uma medida cheia de curvas e curvinhas burocráticas que anúncia que comparticipa 85% mas no fundo nem 20% comparticipa, obriga a fazer e pagar as obras e depois ficar à espera que no dia de são nunca á tarde o estado se lembre de pagar a parca “esmola” prometida.
Não caiam na esparrela. Este governo é só vigarices.
Mais uma medida populista deste governo que no fundo só benificia os mais abastados. Paga primeiro e só depois é que falamos.
Ora a que está um possível gasto a mais, que é o Certificado energético válido do imóvel, emitido por um perito qualificado do Sistema de Certificação Energética, antes e após as obras.
Vamos dar o caso que pede os 2 certificados, e se depois não for elegível porque a verba acabou?
Lá vão 300 ou 400 euros de gastos que são desnecessários !
Estou a fazer construção posso me candidatar?
E aonde
Cumprimentos
O estado deveria pagar diretamente às empresas que fazem o trabalho o respetivo valor a que o propritario do imovel tem direito,e,este pagaria a diferença .
Se as empresas ao passarem o recibo automaticamente vai parar às finanças, nao vejo necessidade de toda esta papelada. é so burocracia,papeis e mais papéis. O estado tem os nossos dados para quê comprovar ?
Para pagar impostos não precisam que se mande nada.
É uma vergonha .
Façam como no tempo do eng Sócrates que o apoio era direto não havia necessidade de tanta burocracia .
E façam outra coisa fiscalzem.
Tenho dito
E, Para quem nem tem os 300 ou 400 euros para os gastos da preparação da papelada, muito menos pars adiantar a obra??? Coitados dos velhos e pobres reformados que vão morrendo de frio, já para nao falar de fome também.
Existe algum apoio nestes materiais mas oara quem está em processo de construção?
Muito obrigada,
Os candidatos são muitos deles excluídos com base em expedientes de natureza burocrática. Se houvesse intenção real de incentivar a melhoria da eficiência energética a via fiscal seria a forma mais transparente de passar a mensagem. O IVA de um painel solar é de 23%. Não há deduções no IRS para despesas desta natureza. No regime criado são as candidaturas recusadas (através do IVA pago à cabeca) que subsidiam as candidaturas aceites. E não ! Não há financiamento a 85% de forma nenhuma! É pura propaganda!
Mais uma vigarice, montada por esta canalha sem experiencia de vida que está no aparelho de todos nós
Sim, mais uma palhaçada para servir os amigos do PS. Linguagem inacessível à maioria dos portugueses e com demasiada burocracia. Paga primeiro e pode ou não receber depois. Nas próximas eleições, voto para destruir estar merda toda.