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Portugal não cumpriu a diretiva sobre imagens-choque em tabaco aquecido – por esse motivo, Bruxelas poderá aplicar uma multa a Portugal e avançar com uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Uma diretiva europeia estabeleceu que o tabaco aquecido deveria ter, a partir desta segunda-feira, imagens chocantes.
Contudo, Portugal não cumpriu o prazo para a transposição da diretiva europeia que obriga o tabaco aquecido a exibir imagens-choque e a deixar de ter aromas, à semelhança dos maços de cigarros convencionais.
“O prazo para esta medida entrar em vigor terminava nesta segunda-feira. Com o processo legislativo ainda numa fase inicial, porém, esta e outras alterações à lei do tabaco propostas pelo Governo à boleia da transposição da diretiva – como a proibição de fumar ao ar livre no perímetro de hospitais e escolas – também são adiadas”, noticiou o jornal Público.
Portugal arrisca multa
Dado este atraso, Bruxelas poderá vir a aplicar uma multa a Portugal, bem como avançar com uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia.
À rádio Antena 1, Luís Soares, coordenador do grupo de trabalho da lei do tabaco, admitiu que, às vezes, não é possível cumprir prazos, sublinhando que isso não acontece apenas em Portugal.
O responsável tem a convicção de que “logo após a aplicação do Orçamento do Estado – que se prevê no final do mês de novembro – o grupo de trabalho possa iniciar o processo de audições e as propostas de alteração na fase de especialidade”.
Pizarro justifica demora
O ministro da Saúde reconheceu que Portugal não cumpriu a diretiva europeia que obrigava as embalagens de tabaco aquecido a exibir imagens chocantes, a partir desta segunda-feira, justificando que o Governo quer apresentar “uma lei boa”.
“É verdade que a diretiva deveria entrar hoje em vigor, mas acho que é melhor uma lei boa que demore mais umas semanas a entrar em vigor do que nós sermos pouco ambiciosos numa agenda que é muito importante”, disse Manuel Pizarro.
“O que nós realmente queremos é alinhar-nos com o objetivo de toda a Europa, que é termos uma geração de gente mais jovem livre de tabaco até 2040”, acrescentou.
ZAP // Lusa
