A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) falhou quase todas as metas propostas para 2021, num momento em que o número de pessoas com deficiência inscritas nos serviços públicos de emprego registou um aumento de 30% relativamente à última década.
A ENIPD entrou em vigor a 01 de setembro e tem 170 medidas para implementar até 2025, das quais cerca de 70 deviam ter sido concluídas ou iniciadas em 2021. Mas a esmagadora maioria falhou, ficando barreiras arquitetónicas por eliminar, guias para a prevenção da violência por criar. Nem o diagnóstico sobre a empregabilidade foi feito.
Segundo avançou esta quarta-feira o Jornal de Notícias, a Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, liderada pela secretária de Estado, ainda não se reuniu em 2022.
“A questão das acessibilidades é importante”, disse o presidente da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), José Reis. A ENIPD previa a criação de 30 parcerias com municípios para a eliminação de barreiras arquitetónicas no espaço público, mas apenas foi assinado um protocolo em julho.
Em 2021 também deviam ter sido criados 20 planos de acessibilidade a monumentos, museus e palácios,o que não se concretizou, bem como lançamento do programa Eventos Acessíveis e do prémio Evento + Acessível.
Ao jornal, o Ministério da Segurança Social indicou que algumas medidas são “inovadoras” e, por isso, foi preciso construir “uma base de suporte técnico” ou incluí-las nos planos de atividades das organizações envolvidas.
“Não foi possível efetivar” para 2021 “algumas medidas, face à data de aprovação da reunião do Conselho de Ministros”. Ou seja, “o intervalo de tempo entre a conclusão do circuito legislativo e as respetivas aprovação e publicação” da ENIPD “conduziu à necessidade de realizar ajustes na calendarização”, disse o Ministério.
“Para implementar uma estratégia tem de haver uma dotação orçamental e não existe. O nosso Orçamento do Estado não contempla a estratégia”, revelou Gisela Valente, da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), que destacou a importância da publicação dos guias para prevenir, sinalizar e intervir em situações de risco ou violência sobre pessoas com deficiência, previstos na ENIPD.
Em 2021 ficou ainda por apresentar o estudo de diagnóstico sobre a situação de empregabilidade. As 30 equipas de apoio à transição entre a escolaridade obrigatória e a vida pós-escolaridade também não existem e o serviço de apoio aos empregadores privados para cumprimento da lei das quotas ainda está por criar.
A lei das quotas obriga as médias empresas (entre 75 e 249 trabalhadores) a ter pelo menos 1% de pessoas com deficiência ao serviço e as grandes empresas (acima de 250 trabalhadores) a ter 2%. Este rácio só é obrigatório a partir de 01 de fevereiro de 2023 para empresas com mais de 100 trabalhadores e 01 de fevereiro de 2024 para empresas com 99 ou menos.
Para que a lei reconheça a situação de deficiência a um cidadão é preciso que este tenha uma incapacidade de 60% ou mais, atestada em junta médica e comprovada por atestado multiuso.
Desemprego subiu 30% numa década
O número de pessoas com deficiência inscritas nos serviços públicos de emprego aumentou 30% na última década, revelou o relatório deste ano do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, citado pelo Jornal de Notícias.
Entre 2011 e 2021, inscreveram-se no Instituto do Emprego e Formação Profissional mais 3175 pessoas com deficiência. Em 2011 eram 10 408 e em 2021 eram 13 583, com destaque para os aumentos durante os períodos da troika e da pandemia. O desemprego total, que inclui pessoas com e sem deficiência, baixou 42,5%.
O número de deficientes inscritos nos centros de emprego é o mais alto desde que há registo e nem a lei das quotas, lançada em 2018, está a surtir efeito. Ao todo há 20 389 deficientes a trabalhar na Administração Pública, num número que subiu 8,2% entre 2020 e 2021 e 71% na última década.
