Entre janeiro e maio deste ano, a provedora da Justiça recebeu 133 queixas relacionadas com atrasos e dificuldades no acesso ao atestado multiuso, havendo um “atraso abismal, podendo ir até dois anos”, informou a Associação Portuguesa de Deficientes (APD).
A lei prevê a realização das juntas médicas no prazo de 60 dias a contar da data da entrega do requerimento, no entanto, verifica-se “um atraso preocupante”, indicou ao Público a APD, acrescentando: “temos conhecimento que só agora algumas juntas médicas estão a chamar pessoas que apresentaram o requerimento em 2020”.
“Muitas das vezes, a necessidade do AMIM [atestado médico de incapacidade multiuso] é urgente e imediata”, disse a APD, notando que se trata de um documento “essencial para uma pessoa com deficiência ter acesso a inúmeros benefícios fiscais, proteção social e ainda a apoios a nível da saúde e formação previstos por lei”, como produtos de apoio ou a prestação social para a inclusão (PSI).
Segundo o Ministério da Saúde, citado esta segunda-feira pelo mesmo jornal, desde junho de 2020 foram constituídas “125 JMAI em território nacional, envolvendo um número superior a três centenas de médicos, dos quais 60 são aposentados”. “Desde junho de 2020 foram realizadas mais de 107 mil JMAI”, adiantou.
Entre janeiro e maio deste ano, a provedora da Justiça recebeu 133 queixas relacionadas com juntas médicas/atestado de incapacidade multiusos, informou ao Público a assessoria de imprensa da provedora de Justiça. No mesmo período do ano passado foram 122, em 2020 foram 33 e em 2019 foram nove.
Os motivos prendem-se a “atraso na marcação e exposição das principais dificuldades causadas”, a “morte entretanto ocorrida do requerente” e dificuldades na aplicação da Lei 14/2021, referente ao regime transitório para os doentes oncológicos.
A Liga Portuguesa contra o Cancro tem também registado “numerosas queixas e lamentos relativos à demora perfeitamente dramática” das juntas médicas, revelou Vítor Veloso, presidente do Núcleo Norte, referindo que os casos são encaminhados para a consultora jurídica da Liga que procura ajudar a acelerar a resposta junto das juntas médicas, “umas vezes com sucesso, outras não”.
