Governo vai dar mais dinheiro para troca de janelas e instalação de painéis solares

As verbas de 30 milhões de euros adjudicadas à iniciativa não são suficientes para pagar todas as candidaturas elegíveis. O Governo deve usar parte ou a totalidade dos 70 milhões restantes dados pela Comissão Europeia no âmbito do RePowerEU.

O Governo da AD está a estudar a possibilidade de alargar o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES) criado pelo executivo de António Costa, que dá apoios financeiros a quem fizer obras para melhorar a eficiência energética da sua casa, como a troca de janelas ou a instalação de painéis solares.

Atualmente, o PAES tem um orçamento previsto de 30 milhões de euros destinado a reembolsar os quase 80 mil cidadãos que fizeram as obras e se candidataram ao programa. No entanto, esta verba deverá ser reforçada visto não ser suficiente para pagar todas as candidaturas elegíveis — um alerta que já tinha sido dado pela comissão de acompanhamento do PRR.

O Governo de António Costa obteve 100 milhões de euros adicionais da Comissão Europeia no âmbito do RePowerEU, dos quais 30 milhões foram destinados a esta iniciativa. O executivo atual está a considerar a possibilidade de utilizar parte ou a totalidade dos 70 milhões de euros restantes para garantir que todas as candidaturas elegíveis para o PAES sejam pagas, revela o Jornal de Negócios.

O relatório da comissão de acompanhamento do PRR revela que, apesar de o programa ter ultrapassado as metas iniciais acordadas, há ainda grandes demoras entre o fim das candidaturas e a comunicação dos resultados. A dificuldade do Fundo Ambiental em gerir o grande número de candidaturas levou à contratação de professores universitários para acelerar a avaliação dos pedidos.

O processo de avaliação das candidaturas está a ser conduzido por professores das universidades do Minho, Aveiro, Coimbra e Nova de Lisboa. O Fundo Ambiental já aprovou reembolsos no valor de quase dois milhões de euros até ao momento, sendo que 731 candidaturas estão em pagamento ou já foram pagas e um total 1107 são consideradas elegíveis. No entanto, 43 candidaturas foram classificadas como não elegíveis ou anuladas.

Em 2022, este programa já pagou 122 milhões de euros a 70 454 candidaturas elegíveis.