Governo francês pede a escolas que não utilizem Microsoft 365

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Em causa está a transferência de dados da Europa para os Estados Unidos, um processo proibido depois do Schrems II.

O Microsoft 365 é um dos programas mais usados em meio escolar, com muitas universidades em Portugal a disponibilizarem-no gratuitamente aos seus alunos, dado o caráter essencial para a realização de trabalhos ou outras tarefas académicas. No entanto, no que à partida poderia parecer uma decisão surpreendente, o ministério francês da educação exortou as escolas do país a deixarem de utilizar o Microsoft 365 e do Google Workspace, alegando preocupações de privacidade.

O ministro da Educação Pap Ndiaye disse às instituições de ensino que as versões gratuitas destas aplicações de trabalho colaborativo não estão em conformidade com a GDPR e a decisão do tribunal da UE Schrems II a partir de 2020.

O Schrems II veio terminar com o Privacy Shield, uma ferramenta de privacidade de dados que permitia a transferência de dados europeus para empresas americanas. Como tal, veio estabelecer que as transferências de dados pessoais da UE só poderiam ter lugar se houvesse um nível de proteção suficiente.

O ministério confirmou ter aconselhado as escolas francesas a evitar a utilização de serviços gratuitos em outubro de 2021 – quando considerou as ofertas incompatíveis com a política de “cloud at the centre” do governo baseada no Schrems II.

Embora não tenha sido celebrado qualquer acordo de partilha de dados entre a UE e os EUA desde que o Privacy Shield foi derrubado, foi acordado, em março, um novo quadro para as transferências e armazenamento de dados transatlânticos. O novo acordo “permite fluxos de dados UE-EUA previsíveis e fiáveis, equilibrando a segurança, o direito à privacidade e à protecção de dados”, disse na altura a chefe da Comissão Europeia Ursula von der Leyen.

A França não é o primeiro país a desaconselhar a utilização do Microsoft 365 nas escolas. Em 2019, a Alemanha proibiu o software depois de decidir as transferências de versão gratuita e armazena os dados da UE em centros de dados dos EUA, violando as regras de privacidade.

ZAP //

3 Comments

    • Sim, porque a alternativa ao Office 365 é o papel. E se não tivermos Excel a alternativa é o ábaco. Sem Access passamos a guardar dados em pilhas de papel espalhadas pelo chão. Etc….

      Existem várias alternativas gratuitas como, por exemplo, o OpenOffice. No que toca ao armazenamento Cloud, existem também N alternativas nacionais e Europeias e mais podem ser criadas. Haja vontade e utilizadores.

      Esta ‘boa vontade’ da Microsoft em disponibilizar o Office 365 de forma gratuita a estudantes, tem como objetivo tornar dependentes os seus utilizadores e condicionar o que irão utilizar depois em ambiente empresarial.

      A realidade é que a Microsoft, através de meios pouco claros, nos vai mantendo na sua dependência e nós parecemos de bem com isso porque é confortável.

      É MUITO grave que as instituições Europeias e/ou de países Europeus, estejam dependentes de software não Europeu e infraestruturas que estão fora da Europa.

      O que me espanta é a naturalidade com que os nossos políticos fofinhos encaram isto. Pessoalmente todos temos o direito de utilizar o que nos apetecer. O estado tem (ou deveria ter) outras preocupações.

      Deixo apenas a seguinte questão: Se uma empresa chinesa desenvolver um sistema operativo, uma suite de ferramentas de produtividade equivalente ao Office e guardar todos os nossos dados em servidores chineses, encaramos isso da mesma forma?

      Digam lá: Ah e tal…. vais agora comprara a China aos EUA??

      Sim. Vou!

      São quase iguais na forma como tratam os dados. O que difere é o objetivo com que os tratam e as consequências desse tratamento. Mas objetivos e consequências são definidos por pessoas e as pessoas mudam.

  1. Sim, porque a alternativa ao Office 365 é o papel. E se não tivermos Excel a alternativa é o ábaco. Sem Access passamos a guardar dados em pilhas de papel espalhadas pelo chão. Etc….

    Existem várias alternativas gratuitas como, por exemplo, o OpenOffice. No que toca ao armazenamento Cloud, existem também N alternativas nacionais e Europeias e mais podem ser criadas. Haja vontade e utilizadores.

    Esta ‘boa vontade’ da Microsoft em disponibilizar o Office 365 de forma gratuita a estudantes, tem como objetivo tornar dependentes os seus utilizadores e condicionar o que irão utilizar depois em ambiente empresarial.

    A realidade é que a Microsoft, através de meios pouco claros, nos vai mantendo na sua dependência e nós parecemos de bem com isso porque é confortável.

    É MUITO grave que as instituições Europeias e/ou de países Europeus, estejam dependentes de software não Europeu e infraestruturas que estão fora da Europa.

    O que me espanta é a naturalidade com que os nossos políticos fofinhos encaram isto. Pessoalmente todos temos o direito de utilizar o que nos apetecer. O estado tem (ou deveria ter) outras preocupações.

    Deixo apenas a seguinte questão: Se uma empresa chinesa desenvolver um sistema operativo, uma suite de ferramentas de produtividade equivalente ao Office e guardar todos os nossos dados em servidores chineses, encaramos isso da mesma forma?

    Digam lá: Ah e tal…. vais agora comprara a China aos EUA??

    Sim. Vou!

    São quase iguais na forma como tratam os dados. O que difere é o objetivo com que os tratam e as consequências desse tratamento. Mas objetivos e consequências são definidos por pessoas e as pessoas mudam.

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