Governo francês pede a escolas que não utilizem Microsoft 365

1

Em causa está a transferência de dados da Europa para os Estados Unidos, um processo proibido depois do Schrems II.

O Microsoft 365 é um dos programas mais usados em meio escolar, com muitas universidades em Portugal a disponibilizarem-no gratuitamente aos seus alunos, dado o caráter essencial para a realização de trabalhos ou outras tarefas académicas. No entanto, no que à partida poderia parecer uma decisão surpreendente, o ministério francês da educação exortou as escolas do país a deixarem de utilizar o Microsoft 365 e do Google Workspace, alegando preocupações de privacidade.

O ministro da Educação Pap Ndiaye disse às instituições de ensino que as versões gratuitas destas aplicações de trabalho colaborativo não estão em conformidade com a GDPR e a decisão do tribunal da UE Schrems II a partir de 2020.

O Schrems II veio terminar com o Privacy Shield, uma ferramenta de privacidade de dados que permitia a transferência de dados europeus para empresas americanas. Como tal, veio estabelecer que as transferências de dados pessoais da UE só poderiam ter lugar se houvesse um nível de proteção suficiente.

O ministério confirmou ter aconselhado as escolas francesas a evitar a utilização de serviços gratuitos em outubro de 2021 – quando considerou as ofertas incompatíveis com a política de “cloud at the centre” do governo baseada no Schrems II.

Embora não tenha sido celebrado qualquer acordo de partilha de dados entre a UE e os EUA desde que o Privacy Shield foi derrubado, foi acordado, em março, um novo quadro para as transferências e armazenamento de dados transatlânticos. O novo acordo “permite fluxos de dados UE-EUA previsíveis e fiáveis, equilibrando a segurança, o direito à privacidade e à protecção de dados”, disse na altura a chefe da Comissão Europeia Ursula von der Leyen.

A França não é o primeiro país a desaconselhar a utilização do Microsoft 365 nas escolas. Em 2019, a Alemanha proibiu o software depois de decidir as transferências de versão gratuita e armazena os dados da UE em centros de dados dos EUA, violando as regras de privacidade.

  ZAP //

1 Comment

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.