Governo e sindicatos iniciam segunda ronda negocial sobre cortes salariais na Função Pública

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José Leite Martins, Secretário de Estado da Administração Pública

José Leite Martins, Secretário de Estado da Administração Pública

O Governo e os sindicatos da Função Pública vão retomar esta segunda-feira a discussão sobre a reintrodução dos cortes entre 3,5% e 10% nos salários superiores a 1.500 euros dos funcionários públicos.

Esta é a segunda ronda negocial sobre a matéria, depois da aprovação pelo executivo da proposta de lei que reintroduz os cortes salariais aplicados em 2011 pelo anterior governo de José Sócrates.

Na primeira reunião entre o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, e os três sindicatos do setor, foram várias as críticas feitas ao executivo.

De acordo com a proposta de lei aprovada a 12 de junho em Conselho de Ministros, e à qual a Lusa teve acesso, o Governo pretende reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.

Na exposição de motivos, o executivo justifica a decisão com o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a três artigos do Orçamento do Estado (OE) para 2014, nomeadamente os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros, obrigando à sua reposição.

O diploma estabelece a redução das remunerações totais ilíquidas mensais da seguinte forma: 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a 1.500 euros e inferiores 2 mil euros; 3,5% sobre os 2 mil euros acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2 mil euros, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a 2 mil euros e até 4.165 euros; 10% sobre o valor total das remunerações superiores a 4.165 euros.

O Governo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor, ficando por esclarecer o que acontecerá nos anos seguintes.

“Sérias dúvidas” quanto à implementação

A proposta de lei prevê ainda a integração de carreiras da Administração Pública na tabela remuneratória única, nomeadamente, “das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na tabela remuneratória única, sem prejuízo da revisão futura de cargos e carreiras”.

Apesar de o Governo ter garantido à Federação dos Sindicatos da Administração Pública que nenhum trabalhador será prejudicado no seu salário com a introdução da tabela única, a FESAP disse ter “sérias dúvidas” quanto a esta questão.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública condenou, por seu turno, a inexistência de explicações por parte do Governo sobre as reduções salariais e a forma como vai aplicar a tabela remuneratória única.

Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado considerou que os cortes salariais propostos pelo Governo dificilmente serão repostos e exigiu a inclusão no diploma da evolução da estrutura das carreiras depois da sua integração na tabela remuneratória única.

/Lusa

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