Filipe Farinha / Lusa
Apesar das justificações dadas por fontes do Governo, as principais associações ambientais portuguesas planeiam enviar ao secretário de Estado das Florestas uma carta a criticar e a manifestarem-se contra a portaria.
No seguimento da notícia avançada esta manhã pelo jornal Público, que dava conta da preparação, por parte do Governo de um diploma que previa a plantação de eucaliptos em mais 36.726 hectares, em 126 dos 278 concelhos do continente — uma decisão que mereceu contestação quase imediata por parte de associações ambientais e ativistas.
No entanto, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática veio desmentir a questão, dizendo que o que está em causa é uma revisão dos limites da área de plantação por concelho, sem que tal alteração resulte em alterações na interdição às “ações de arborização com espécies do género ‘eucalyptus’, não sendo assim possível o aumento de área de eucalipto”.
Numa nota, o ministério assevera ainda “o seu compromisso com uma gestão florestal sustentada preconizada nos planos e estratégicas aprovados e em curso”. O MAAC destacou que a proposta de alteração do Governo aos programas regionais de ordenamento florestal, que estão em consulta pública até 19 de novembro, “prevê a atualização dos limites máximos de área a ocupar por ‘eucalyptus’ por concelho, não revogando em nada” o estabelecido no Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR) e as metas fixadas na Estratégia Nacional para as Florestas.
“A área de eucalipto não pode ser aferida com base num mero somatório dos limites máximos por concelho, dependendo sempre de projeto de arborização a autorizar previamente pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e fiscalizado por várias entidades”, sublinhou. O Governo acrescentou que só é possível realizar arborizações com espécies do género ‘eucalyptus’ se existir “um projeto de compensação”, que preconize o investimento em áreas que garantam o uso agrícola, pecuário ou de espécies florestais autóctones, e “se o concelho onde se insere a nova arborização tiver ‘quota’ para esse efeito”.
“No caso da transferência de plantações de eucalipto para outros concelhos, e atendendo à gestão nacional da área global da espécie do género ‘eucalyptus’, os promotores têm de atender às reduções estabelecidas no RJAAR, reduzindo em 10% ao ano, nos primeiros cinco anos, a área arborizável com espécies do género ‘eucalyptus’ relativamente à área original”, referia ainda em comunicado.
Em declarações à TSF, João Paulo Catarino, abordou também a questão, dizendo, em linha com o conteúdo do comunicado, que a revisão dos limites máximos de plantação não resulta num aumento das áreas a florestar com eucaliptos, sendo a lei que proíbe esse mesmo aumento para cumprir.
As associações ambientes não ficaram, ainda assim, convencidas com as justificações, pelo que vão avançar com o envio de uma carta precisamente a João Paulo Catarino a criticar a portaria que, na opinião dos seus representantes, visa, de forma inequívoca aumentar as áreas de plantações. Entre as associações que serão signatárias da carta estão a Acréscimo, a Climáximo, a Fapas, o Geota, a LPN, a Quercus, a Zero e a Íris.
