Governo quer criar casas para acolher jovens ex-reclusos

O Governo quer criar casas que possam acolher jovens ex-reclusos, numa tentativa de lhes “assegurar condições de habitabilidade em meio livre”, nas áreas de Lisboa, Porto, Coimbra e Alentejo/Algarve, com verbas do Orçamento de Estado num montante que ainda não está definido.

Segundo avançou esta terça-feira o Público, esta é uma das linhas de intervenção previstas no II Plano Nacional para a Juventude, que deverá ser aprovado em breve em Conselho de Ministros e que deverá vigorar até ao final de 2024, implementado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude.

Com esta medida se pretende “promover condições de alojamento para jovens acompanhados pela DGRSP [Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais], ex-reclusos em liberdade condicional, e jovens em supervisão intensiva ou que cessam a medida de internamento, através da criação de casas de saída, tendo em vista assegurar condições de habitabilidade em meio livre”.

A medida passa pela “implementação de projetos que viabilizem a criação de casas de saída, envolvendo no mesmo órgão as autarquias locais e entidades da sociedade civil por forma a contribuir para (re)inserção social dos jovens”.

Na prática, as “casas de saída” permitirão que os jovens não tenham de regressar ao contexto em que viviam antes de serem alvo de alguma medida judicial que os deixe sob a alçada da DGRSP. O documento especifica que uma das habitações deverá ser criada ainda em 2022, outra no próximo ano e mais duas em 2024.

Em Portugal, dentro do perímetro de algumas cadeias há uma espécie de casas de transição, estruturas destinadas a reclusos que beneficiam de regime aberto, o que quer dizer que podem estudar e trabalhar fora e assumir a responsabilidade pelas tarefas diárias. A lei também prevê a possibilidade de se cumprir os últimos dois anos de uma pena em prisão domiciliária, com saídas para estudar, trabalhar, ir ao médico.

O plano está dividido em cinco grandes eixos, em áreas como o acesso ao emprego ou à habitação, a promoção da cidadania ou da participação cívica ou a garantia no acesso à cultura e a um estilo de vida saudável.

Entre as medidas previstas para os próximos anos, está a aprovação de uma Agenda do Trabalho Digno (promoção e inserção dos jovens na vida ativa) ou a concessão de preferência a jovens no acesso às terras disponibilizadas na bolsa nacional de terras (na tentativa de facilitar o acesso à terra por parte das pessoas jovens).

O Governo insiste também na necessidade de garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior, nos casos em que o aluno venha de um agregado familiar do primeiro escalão do abono de família e já tenha beneficiado de bolsa no ensino secundário.

Medidas como o IRS Jovem, que deverá ser alargado já este ano, também continuam a constar das prioridades do Governo para os próximos anos.