Governo britânico cumprirá decisão do Supremo sobre suspensão do Parlamento

O Governo britânico cumprirá a decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido sobre a legalidade ou ilegalidade da suspensão do Parlamento, uma decisão que deverá ser anunciada esta semana.

A garantia foi dada este domingo à BBC pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab. Durante audições de três dias no Supremo, o Governo argumentou na semana passada que a suspensão não dizia respeito aos tribunais. Os opositores da suspensão tentaram provar que esta se trata de uma tentativa do primeiro-ministro, Boris Johnson, de “silenciar o Parlamento” durante cinco semanas num momento crucial para o Brexit.

O Parlamento deverá retomar as suas atividades para o discurso da rainha a 14 de outubro, pouco mais de duas semanas antes do prazo atual para o Reino Unido deixar a União Europeia (UE), 31 de outubro.

“Claro que vamos respeitar a decisão judicial do Supremo mas penso que não nos devemos precipitar”, disse o chefe da diplomacia à estação britânica, sublinhando que o Governo está “confiante” na sua posição.

Questionado sobre se o Parlamento seria novamente suspenso em caso de decisão favorável para o Executivo, Dominic Raab respondeu: “Vamos aguardar e ver o que se decide agora e então saberemos como estão as coisas no terreno.” Porém, o ministro acabou por confessar que não está interessado em “tirar opções de cima da mesa” e assim “enfraquecer a posição do Reino Unido em Bruxelas”.

Jeremy Corbyn garantiu que o seu partido se oporá a qualquer tentativa de suspender novamente o Parlamento, sinalizando que a duração da atual suspensão “não tem precedentes”.

“Se o Supremo Tribunal deliberar que o Parlamento deve retomar as suas atividades – por outras palavras, que o conselho do primeiro-ministro estava errado, tentaremos tomar medidas imediatas para o impedir de suspender o Parlamento até 31 de outubro”, assegurou Corbyn, também em declarações à BBC.

O Brexit é “um momento trágico para a Europa”

Em entrevista à Sky News, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, sublinhou que teria de haver controlos na fronteira irlandesa num cenário de Brexit sem acordo.

“Temos de garantir que os interesses da UE e do mercado interno são preservados”, afirmou. “Um animal que entra na Irlanda do Norte sem controlo de fronteiras também pode entrar na UE sem qualquer controlo através da parte sul da ilha irlandesa. Isto não acontecerá. Temos de preservar a saúde e a segurança dos nossos cidadãos”, precisou.

Neste momento, não há quaisquer entraves à circulação entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, país independente e Estado-membro da UE. O backstop é uma cláusula de salvaguarda e é também o grande ponto de discórdia entre Londres e Bruxelas nas negociações: caso o Reino Unido e os 27 não criem até ao fim de 2020 uma relação bilateral que evite a fronteira, o Reino Unido ficará em união aduaneira com a UE até que tal suceda.

Se for preciso acionar o backstop, a Irlanda do Norte ficará sujeita a certas regras do mercado único, ao contrário do resto do Reino Unido. Não há mecanismo de saída bilateral deste regime, só por mútuo consentimento.

Em entrevista ao El País, Juncker disse que a saída do Reino Unido da União Europeia prevista para 31 de outubro “é um momento trágico para toda a Europa”.

O chefe do executivo da União Europeia (UE), que cessa funções em 31 de outubro, argumenta que “o Brexit está em desacordo com o sentido da história e do espírito de Churchill, que em seu tempo defendeu Estados Unidos da Europa”.

“Acredito que ainda temos possibilidade de chegar a um acordo” com Londres, refere Juncker, descrevendo o seu encontro com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, na passada segunda-feira, no Luxemburgo, como “construtivo e parcialmente positivo”.

“Eu não compartilho a ideia de quem acha que Johnson está a brincar connosco e com ele mesmo. Penso que está a tentar encontrar um acordo que seja aceitável tanto para o parlamento britânico como para o Parlamento Europeu”, disse.

Durante a entrevista, Juncker expressou ainda o seu pesar pela Comissão ter decidido não intervir, em 2016, quando o Reino Unido realizou um referendo sobre a sua adesão à UE e em que quase 52% dos eleitores votaram a favor de uma saída.

ZAP //

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