Governo brasileiro prepara lei para regular manifestações e impedir violência

O governo brasileiro vai encaminhar nos próximos dias para o Congresso Nacional um projeto para regulamentar as manifestações populares. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo da medida é garantir a segurança dos manifestantes e dos jornalistas que cobrem os protestos e impedir atos “inaceitáveis” de vandalismo.

“A ideia é fazer uma uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência, mas que garanta a liberdade das pessoas de se manifestarem independentemente do conteúdo de suas manifestações”, afirmou o ministro.

José Eduardo Cardozo pediu aos secretários de Segurança Pública dos estados brasileiros que contribuam para o texto do projeto de lei, que será encaminhado aos parlamentares em regime de urgência. “A maior parte dos secretários opinou pela necessidade de uma nova lei”, disse o ministro, depois de se reunir com os mesmos. De acordo com Cardozo, aqueles que atuam no campo policial serão ouvidos nos próximos dias a fim de aprimorar o texto.

De acordo com o ministro, a proposta não vai desrespeitar a autonomia de cada corporação estadual de Segurança Pública. “O que propomos é uma orientação para a atuação das nossas polícias, para que a sociedade saiba como atuam as polícias, os parâmetros e limites da sua atuação”, explicou.

Morte de operador de câmara sem enquadramento certo

Na última terça-feira (11), José Eduardo Cardozo disse que ainda não é possível concluir se a morte do operador de câmara da TV Bandeirantes Santiago Andrade pode ser considerada crime contra a imprensa e a liberdade de expressão.

Para o ministro, definir o uso proporcional da força  vai permitir “saber quando há transgressão e quando não há, para que os polícias não sejam acusados injustamente ou para que situações indevidas de atuação policial sejam reprimidas e punidas na forma da lei”.

Mundial com segurança reforçada

Na reunião também foi discutido o esquema policial que será implantado para garantir a segurança no Mundial deste ano. Cardozo informou que vai reunir-se novamente com os secretários de Segurança Pública com o objetivo de ajustar o plano de segurança para o Mundial de Futebol. Há possibilidade de as Forças Armadas serem convocadas para trabalhar em algumas cidades-sede. “Garanto que esse plano de segurança está bem feito, mas queremos ouvir ainda mais os estados, para que possamos ajustar, fazer a sintonia final, nesta reta de chegada para esses grandes eventos”, disse ele.

Em conferência de imprensa depois da reunião, o ministro da Justiça também comentou as denúncias de que os manifestantes estão a ser aliciados por partidos políticos para participar dos protestos. “À medida que houver denúncias de que pessoas, por alguma razão, teriam sido induzidas a atos de violência, isso será investigado pelas polícias competentes. Às polícias cabe investigar. Havendo ilícito, cabe ao Judiciário punir”, acrescentou.

ZAP / ABr

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