Governo não quer que as autarquias aceitem descentralização por imposição legal

António Pedro Santos / Lusa

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

O Governo comprometeu-se esta quarta-feira a empenhar todos os esforços para que “nenhuma autarquia aceite as competências por imposição legal” e que todas sintam “vontade para aceitar” o processo de descentralização até 2021.

Em entrevista à Lusa, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que a lei-quadro determina que as competências do Estado central, “em 2021, serão transferidas, independentemente da manifestação de aceitação dos municípios”, defendendo a criação das condições para que as autarquias tenham vontade de integrar o processo.

Apostando num novo roteiro sobre descentralização, que se inicia esta quarta-feira, com reuniões em Beja, Grândola e Évora, e que inclui a visita às 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) durante o mês de janeiro e, depois, em fevereiro, às duas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, o novo ministério pretende “falar com todos os autarcas” e recolher dúvidas, sugestões, críticas e dificuldades sentidas no terreno.

O objetivo é que a operacionalização do processo de descentralização, “ao longo do ano de 2020, seja o mais rápida possível, o mais sólida possível”, indicou Alexandra Leitão, destacando o trabalho de identificação das necessidades em termos de recursos humanos, materiais e financeiros.

Com o diagnóstico ‘in loco’, o Governo vai fazer um relatório, até ao fim do primeiro trimestre deste ano, que servirá para trabalhar com as autarquias e com os serviços da administração central, no sentido de “resolver as situações que tenham sido identificadas”.

Relativamente ao calendário da descentralização, em que a partir de janeiro de 2021, e setembro de 2021 na área da educação, se prevê que todas as competências estarão transferidas para todos 278 municípios do território continental português, a ministra considerou que o prazo “é exigente, mas exequível”.

“Aquilo que hoje temos é que quase todas as autarquias do continente aceitaram, pelo menos, uma transferência e muitas aceitaram todas as competências”, apontou a governante, realçando a importância do trabalho a desenvolver durante este ano de “consolidação para quem já aceitou e de criação de condições para quem falta aceitar”.

No que se refere à transferência de competências dos municípios para as freguesias, “dois terços das freguesias do continente já aceitaram, já têm algumas das competências transferidas”, verificando-se “com muito sucesso”, por exemplo, no serviço do Espaço Cidadão.

Outra das vertentes do processo de descentralização tem a ver com as Áreas Metropolitanos e as CIM, que assumem “um papel importantíssimo” na tomada de decisão e na operacionalização de políticas públicas que impliquem um nível decisório mais supra municipal, como a participação na definição da rede do ensino profissional ou no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART).

“Todos os decretos-leis que pressupõem transferência de competências para as CIM, naquelas onde as autarquias também já as assumiram, estão a executar, a exercer as funções nos termos que estão previstos”, disse Alexandra Leitão.

Com a preocupação de garantir a equidade do sistema e um aumento de qualidade dos serviços públicos, a ministra reforçou que “o objetivo do Governo é levar a bom porto a descentralização”, em que se inclui o processo de eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR], no primeiro trimestre deste ano, o que representa “um passo no sentido certo, mas não necessariamente no sentido da regionalização, e muito menos no quadro da atual legislatura”.

O processo de descentralização em curso teve início prático em 2019 e trata-se de um processo gradual, durante o qual cada município pode ir assumindo faseadamente competências segundo a sua realidade, mas com o objetivo de que, em 2021, todos desempenhem as competências nas 15 áreas a descentralizar.

O mais recente balanço da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), atualizado em 04 de dezembro, apresenta uma lista com 239 municípios que assumiram pelo menos uma das 15 competências.

Os restantes 39 que não constam nesta lista, entre os quais os concelhos e capitais de distrito do Porto e Setúbal, não assumiram qualquer das competências. Outros cerca de 50 municípios assumiram todas as competências, entre os quais Lisboa, Coimbra e Faro.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Campanha internacional quer salvar leões subnutridos em parque no Sudão

Várias fotografias de leões subnutridos no zoo de Al-Qureshi, no Sudão, atraíram a atenção de milhares de pessoas, que tentam agora salvar os animais. O fotógrafo Ashraf Shazly encontrou cinco leões malnutridos, enjaulados e sem …

Joacine Katar Moreira defende mais direitos para deputados não inscritos em partidos

A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu nesta sexta-feira o alargamento dos direitos regimentais dos deputados não inscritos em partidos, durante uma reunião do grupo de trabalho para racionalizar os votos objecto de …

Nova universidade internacional de Soros pretende combater populismo e alterações climáticas

O filantropo multimilionário George Soros vai investir mil milhões de dólares (cerca de 904 milhões de euros) numa universidade internacional que terá como foco a oposição a governos autoritários e às alterações climáticas. Segundo avançou o …

"O índio está evoluindo e cada vez mais é um ser humano igual a nós", diz Bolsonaro

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse, durante um vídeo em direto em que comentava a criação do Conselho da Amazónia, que "o índio está evoluindo e cada vez mais é um ser humano igual …

Jorge Brito Pereira deixa de ser advogado de Isabel dos Santos

O advogado anunciou, esta sexta-feira, que saiu da sociedade de advogados Uría Menéndez Proença de Carvalho, suspendeu a atividade profissional e, como consequência, vai cessar "o patrocínio jurídico" à empresária angolana. "Face às informações publicadas nos …

621 milhões de euros. Ministra reconhece que redução do défice no SNS ficou aquém

A ministra da Saúde reconheceu, esta sexta-feira, que a redução do défice do SNS em 2019 para 621 milhões ficou aquém do que estava previsto, sublinhando o aumento dos custos com pessoal. A ministra da Saúde, …

Governo prevê descontos nas portagens no interior

A ministra da Coesão Territorial disse esta sexta-feira que o novo modelo de desconto das portagens para o interior do país prevê descontos para quem vive, para quem trabalha e para quem visita no …

Excesso de higiene está a tornar a nossa saúde mais frágil, aponta estudo

Um grupo de investigação do Instituto Gulbenkian de Ciência (IGC) divulgou recentemente um estudo sobre a perda de diversidade da flora intestinal - também denominada como microbiota - e as consequências desta diminuição na nossa …

Tiroteio na Alemanha faz pelo menos seis mortos e vários feridos

Pelo menos seis pessoas morreram e várias ficaram feridas num tiroteio, esta sexta-feira, na cidade alemã de Rot am See. Um tiroteio, cujo presumível autor foi detido, fez hoje seis mortos e dois feridos graves em …

IKEA aumenta salário de entrada dos trabalhadores para 700 euros

A IKEA aumentou o salário de entrada para trabalhadores a tempo inteiro de 650 euros para 700 euros brutos mensais, acima do salário mínimo nacional (635 euros), anunciou hoje a cadeia de venda de mobiliário. Em …