A GNR deu um prazo de 180 dias a um militar do Comando de Braga para remover as tatuagens que tem nos antebraços. Se não acatar a ordem, pode ser expulso.
Em causa está um militar do Comando de Braga da GNR a quem foi aplicada uma pena de suspensão de 30 dias por ter tatuagens nos dois antebraços.
A suspensão consta num despacho de 27 de Agosto de 2024 que foi assinado pelo comandante do Comando Territorial de Braga.
Agora, o militar tem 180 dias para as remover. Durante este prazo, foi autorizado a usar “mangas elásticas” para ocultação das tatuagens, refere o Comando Geral da GNR em resposta escrita enviada à Lusa.
Se o militar não remover as tatuagens no prazo estipulado para o efeito, “cometerá uma nova infração“, aponta ainda o Comando.
E, neste caso, “além da instauração de um novo processo disciplinar, poderá ainda ser avaliada a adequabilidade de abertura de um processo de dispensa do serviço, previsto no estatuto dos militares da Guarda”, acrescenta.
A expulsão da GNR pode ocorrer sempre que o comportamento do militar indicie notórios desvios da condição de militar da GNR, designadamente dos requisitos morais, éticos, militares ou técnico-profissionais exigidos pela sua qualidade e função.
Uma dispensa origina a cessação do vínculo funcional e a perda dos direitos de militar da GNR, sem prejuízo da concessão da pensão de reforma nos termos da lei.
O Regulamento Geral do Serviço da GNR estipula que os militares não podem ter tatuagens, nem outras formas de arte corporal, abaixo da linha do cotovelo, no pescoço e cabeça, conforme a versão actualizada em 2021 que também proibiu os piercings, as madeixas e os brincos nos homens.
ZAP // Lusa
