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As novas regras para as perseguições e o recurso às armas surgem no seguimento de dois incidentes recentes.
O Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) emitiu uma diretiva proibindo os militares em serviço operacional de realizar perseguições a automóveis por meras infrações rodoviárias. Esta medida surge após incidentes recentes que levantaram questões sobre a legalidade e a necessidade operacional de tais ações.
De acordo com a mensagem enviada aos comandantes na sexta-feira, a falta de habilitação legal, seguro ou inspeção do veículo não justifica, por si só, uma perseguição. É enfatizado que o recurso a arma de fogo, especialmente em situações que colocam em perigo cidadãos inocentes, deve ser cuidadosamente ponderado.
Esta nova política obriga os comandantes de unidades e postos da GNR a instruir todas as patrulhas sobre os critérios a serem considerados antes de iniciar uma intervenção, particularmente aquelas que envolvem perseguições ou uso de armas de fogo, refere o Correio da Manhã.
A decisão da GNR veio após uma recomendação inicial sobre o uso de armas de fogo em missões policiais e a proteção da força. A comunicação foi reforçada após vários incidentes que questionaram a legalidade e necessidade das ações tomadas.
Entre os incidentes recentes, destacam-se o caso em Vale de Cambra. No dia 6 de dezembro, um homem foi baleado por um militar da GNR durante uma perseguição de 15 quilómetros. O indivíduo ferido estava num carro reportado como furtado, acompanhado por outros três homens, dois dos quais também foram detidos.
Outra situação que motivou a mudança das regras deu-se na quinta-feira, com uma perseguição a ladrões de catalisadores em Fátima a resultar em disparos, com quatro suspeitos detidos e posteriormente libertados. Um condutor, que não estava relacionado com o caso, ficou ferido por estilhaços.
Estes casos destacam a necessidade de uma abordagem mais cautelosa e ponderada no uso da força pela GNR, especialmente em contextos que envolvem cidadãos não envolvidos. A nova diretiva visa garantir que as intervenções policiais sejam realizadas de maneira legal e segura, protegendo tanto os oficiais quanto o público.
À lei da bala… A impunidade instalada leva a todo o tipo de abusos da autoridade e de atropelos da lei… Mas já foi bem pior: antigamente as chefias eram cúmplices de todas as atrocidades e abafavam tudo.