Funcionários judiciais proibidos de falar alto e de andar fora das zonas marcadas

O novo Código de Conduta publicado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, visando o comportamento dos funcionários judiciais, está a causar polémica. Isto porque, entre outras medidas, determina que os profissionais de Justiça não devem falar alto, nem ao telefone, nem tão pouco circular fora das zonas marcadas para o efeito.

Estas normas de conduta foram publicadas no site da Direcção-geral da Administração da Justiça (DGAJ), no passado 24 de Abril, e determinam que os funcionários judiciais devem “manter o seu espaço de trabalho arrumado e minimizar a utilização de objectos pessoais”; “utilizar apenas as zonas demarcadas para circulação, mesmo que seja este o percurso mais longo”; “evitar falar num tom de voz elevado com outros trabalhadores no mesmo espaço ou ao telefone fixo ou móvel”; e “colocar o telemóvel em modo discreto“.

Os funcionários judiciais também estão proibidos de “conceder entrevistas, publicar artigos de opinião, fornecer informações ou publicitar textos de qualquer natureza, que não estejam ao dispor do público em geral, por iniciativa própria ou a pedido dos meios de comunicação social, sem que, para qualquer dos casos, tenham obtido autorização prévia da direcção superior”, sustenta-se ainda.

“Este Código é um modelo a seguir para o exercício das actividades, funções, competências e iniciativas tomadas e uma referência no desempenho do serviço público que se pretende ser rigoroso, eficiente, competente, que conduza à EXCELÊNCIA”, salienta-se no documento, assim mesmo, com “excelência” em maiúsculas.

No documento frisa-se a importância de que os trabalhadores preservem os valores da “lealdade, honestidade, respeito mútuo, cordialidade” com os seus colegas, de modo a garantir “um ambiente sadio e de confiança, evitando-se todos os comportamentos que possam afectar negativamente aquelas relações”.

Os funcionários devem ainda manter “um espírito de equipa e de entreajuda”, “ser assíduos e pontuais” e “adoptar um comportamento respeitador dos colegas”.

Mas, o documento atesta também o dever dos trabalhadores denunciarem os colegas perante “eventuais suspeitas” de “comportamentos e situações ilícitas”.

Face a estas medidas, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, já veio insurgir-se, conforme declarações ao Diário de Notícias.

“Isto parece um regulamento escolar e temos de explicar a estes senhores que as secretarias judiciais não são uma sala de aula. As pessoas comportam-se como é suposto comportarem-se, não é preciso haver um conjunto de regras a explicar-nos isto!”, sustenta Fernando Jorge naquele diário.

SV, ZAP