Narcotraficante português processa Estado por causa de escutas telefónicas

O narcotraficante português Franklim Lobo avançou com uma ação contra o Estado por alegadas escutas telefónicas ilegais, no âmbito da designada Operação Aquiles, pedindo uma indemnização de mil euros a entregar a uma instituição social.

Na ação que deu entrada no Tribunal Cível de Lisboa, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o arguido da Operação Aquiles alega que a “investigação criminal em Portugal transformou a exceção em regra e o que é excecional como obtenção de prova, isto é, o recurso a escutas telefónicas, transvestiu-se em regra”.

Franklim Lobo, tido como um dos maiores narcotraficantes portugueses, sustenta que, durante a investigação, “os telefones de diversos suspeitos foram escutados/vigiados sob sucessivas prorrogações que atingiram, em alguns casos, dois anos e longos meses”, como demonstram os autos do processo, “sem ponderação das razões”.

Para o arguido, uma investigação baseada em escutas telefónicas, como foi a da Operação Aquiles, “traduz erro judicial, pois viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, face ao direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações.

Franklim Lobo acusa também as autoridades judiciárias de lhe terem “escondido” o conteúdo das escutas telefónicas, destruindo as gravações daquelas que não tinham interesse para o processo.

Na ação, pede que o Estado venha a ser condenado por essas razões, pedindo uma indemnização no valor de mil euros, a entregar a uma instituição particular de solidariedade social.

Em julho, durante a fase de instrução, Franklim Lobo, que estava em prisão preventiva, foi libertado por não estar fugido à justiça e não ter sido notificado da acusação por engano do Ministério Público (MP).

O MP trocou as moradas do arguido, motivo pelo qual concluiu que este se encontrava em parte incerta e decidiu julgá-lo em “processo autónomo” ao da denominada Operação Aquiles, que está em julgamento e que envolve tráfico de droga, associação criminosa e corrupção passiva e ativa.

No despacho que determinou a prisão preventiva de Franklim Lobo, no início de abril, a medida de coação é justificada por se ter “eximido à ação da justiça”. Apesar de tudo, só nesse mês veio a conhecer a acusação, indicando uma morada em Portugal diferente da que teve.

Descontente com os factos que lhe foram imputados, pediu abertura da instrução, para evitar ir a julgamento.

Na decisão instrutória, que daí resultou, a juíza Ana Peres decidiu revogar a medida de coação de prisão preventiva, mantendo-o a aguardar julgamento com Termo de Identidade e Residência, por considerar que “já não ocorre perigo de fuga”, admitindo, ainda assim, um “moderado perigo de continuação da atividade criminosa”.

A juíza Ana Peres decidiu também não pronunciar o arguido pelo crime de associação criminosa com vista ao tráfico de droga, por falta de provas quanto ao seu envolvimento na organização, mantendo a acusação por tráfico de droga agravado.

A Operação Aquiles conta com 27 arguidos, entre os quais os dois inspetores-chefes da PJ Carlos Dias Santos e Ricardo Macedo que, segundo a acusação, teriam ligações ao mundo do tráfico de droga, fornecendo informações às organizações criminosas, que protegiam.

No decurso da investigação foram apreendidos mais de 900 quilos de cocaína e mais de 30 quilos de haxixe, bem como diversas viaturas e dinheiro, no montante de várias dezenas de milhares de euros.

// Lusa

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. É VERGONHOSO FRANQUELIM LOBO O MAIOR TRAFICANTE PORTUGUÊS, PROCESSA ESTADO!!!!!
    MAS QUE MERD.. É ESTA????.
    A JUIZA LIBERTOU O TRAFICANTE QUE ESTAVA EM PRISÃO PREVENTIVA, PORQUE FOI PRESO ILEGALMENTE EM ESPANHA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    ONDE ESTÀ A JUSTIÇA EM PORTUGAL, O MAIOR TRAFICANTE PORTUGUÊS LIVRE PELA JUIZA?
    MAS O QUE SE PASSA COM A JUSTIÇA QUE ASSIM É INJUSTIÇA…
    E ASSIM VAI PORTUGAL, VOTEM NOVAMENTE NO COVEIRO DA NAÇÃO E VERÃO PARA ONDE VAMOS, EU NÃO VOTO EM TRAIDORES…
    E AINDA A DIZEREM QUE PORTUGAL É O 3.º PAÍS MAIS SEGURO DO MUNDO!!!!
    SEGURO SIM ESTÃO OS MAÇONS QUE VAGUEIAM EM PORTUGAL COM DIVERSAS LOJAS DE MAÇONARIA QUE ESTÁ ESPALHADA EM TODOS MINISTÉRIOS E GOVERNO…
    SOMOS O 3.º PAÍS MAIS CORRUPTO DA EUROPA ISSO SIM É A VERDADE E SE NADA FOR FEITO OS CORRUPTOS E LADRÕES DO POVO DESTROEM PORTUGAL SEM SEU BENEFICIO….

A nova fábrica da Tesla não vai ser no Reino Unido por causa do Brexit

O presidente executivo da Tesla admitiu que as incertezas à volta do Brexit tiveram peso na decisão de abrir a primeira fábrica da empresa na Europa antes em Berlim. A Tesla anunciou, esta terça-feira, que vai …

Esta sexta-feira, a condenação ao comunismo e ao nazismo vai ser debatida no Parlamento

O debate sobre a resolução do Parlamento Europeu que condenou o comunismo e o nazismo chega esta sexta-feira à Assembleia da República, em Lisboa. De acordo com o Observador, de um lado, os partidos mais à …

Mexia não vai deixar que chineses interfiram no plano estratégico da EDP

O presidente da EDP, António Mexia, garantiu que não vai deixar que nenhum acionista impeça o desenvolvimento do plano estratégico da empresa, deixando o aviso à China Three Gorges. Em entrevista concedida ao Jornal Económico, António …

Impostos indiretos subiram com Governo de Costa e são já 55% da carga fiscal

Os impostos indiretos têm vindo a aumentar em Portugal. Dados da Direção-Geral do Orçamento mostram que o peso da tributação indireta no total da receita fiscal do subsector Estado, em 2018, ascendeu a 55,4%, o …

Espanha pode ficar isenta de cumprir caudais do rio Tejo por causa da falta de chuva

Os caudais do Tejo podem ficar ainda mais baixos dentro de semanas. Com a falta de chuva, Espanha deverá invocar a exceção prevista na Convenção de Albufeira para não libertar os valores mínimos de água …

Haaland tem cinco namoradas e meio mundo atrás dele (mas pode seguir o caminho da Red Bull)

Apesar do interesse de grandes clubes do futebol mundial, Haaland pode seguir o trilho da Red Bull e transferir-se para do Salzburg para o Leipzig. O norueguês é uma das maiores jovens promessas da atualidade. Erling …

PSD pondera propor fim dos debates quinzenais e torná-los mensais

O PSD está a ponderar apresentar uma proposta para acabar com os debates quinzenais com o primeiro-ministro e torná-los mensais. A proposta passa também pela substituição de um desses "duelos" atuais por um debate temático …

Segunda vítima mortal nos protestos de Hong Kong. Xi Jinping condena manifestações

O quarto dia consecutivo de protestos ficou marcado pela morte de um homem de 70 anos. Esta é a segunda vítima mortal desde o início das manifestações em Hong Kong. De acordo com a imprensa internacional, …

Governo prepara dois novos escalões de IRS para a classe média

O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que o objetivo do Governo no próximo Orçamento é dar “um primeiro passo” para conferir uma maior progressividade no IRS e diminuir o peso deste imposto sobre os vencimentos da …

Dois procuradores do caso Tancos vão sair do DCIAP

Os procuradores Vítor Magalhães e João Valente, da equipa que investigou o caso Tancos, vão sair do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no âmbito do movimento de magistrados do Ministério Público (MP), …