Rotulagem de reciclagem considerada “desproporcionada”: obriga empresas a fazer embalagens especiais para França.
A Comissão Europeia decidiu avançar com um processo judicial contra França devido à imposição de rótulos obrigatórios para separação de resíduos que, segundo Bruxelas, violam o princípio da livre circulação de mercadorias no mercado único da União Europeia, avança o Politico.
Desde 2022, França exige que os produtores de determinados bens — como embalagens, têxteis, equipamentos de jardinagem e eletrónicos — incluam nos seus produtos símbolos de separação de resíduos, conhecidos como logótipo “Triman” ou etiqueta “Info-tri”.
Estes rótulos indicam aos consumidores como devem descartar corretamente cada componente dos produtos. Mas a Comissão considera que esta imposição nacional é “desproporcionada” e representa um entrave ao funcionamento do mercado interno.
Bruxelas já tinha alertado várias vezes Paris sobre esta situação, argumentando que a harmonização das regras de rotulagem deve ocorrer a nível europeu. Em 2023, a UE aprovou novas regras de embalagens que exigirão, a partir de agosto de 2028, uma etiqueta comum para todos os produtos no espaço comunitário, com informação sobre a composição dos materiais, para facilitar a triagem pelos consumidores.
Empresas e associações do setor têm criticado a exigência francesa, alegando que as diferenças nas obrigações nacionais aumentam os custos e dificultam a comercialização de produtos a nível europeu. Os logótipos franceses obriga as empresas a alterar o design das embalagens só para o mercado francês.
