Foi aprovado, esta terça-feira no parlamento francês, uma novo pacote de leis para a emigração em França, que visa a distinguir os imigrantes que trabalham dos que não trabalham. Extrema-direita canta vitória “vitória ideológica”.
Em Franca, os imigrantes que não trabalharem, passam a ter novas restrições, nomeadamente no acesso a cuidados de saúde, no direito à nacionalidade francesa e até no direito à habitação.
Além disso, será implementada uma quota anual para imigrantes; quiser ir estudar para França estará sujeito ao pagamento de uma caução; o visto de permanência no país por mais um ano passará a ser decidido caso a caso; e a nacionalidade francesa aos nascidos em França deixará de ser atribuída automaticamente.
Com 349 votos a favor e 186 contra, no parlamento, o projeto-lei estabelecido por uma Comissão Mista Paritária (CMP) de sete deputados e de sete senadores, durante os últimos meses terá agora de ser aprovado pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, cujo partido votou, na sua maioria, a favor das alterações.
Eis uma lista, detalhada pela RTP, com outras medidas consideradas relevantes, previstas no projeto-lei:
- França passará a distinguir entre os imigrantes que trabalham ou não trabalham, estabelecendo novas condições de acesso a prestações sociais não contributivas, como os abonos de família, ajudas de custo de apoio à autonomia, ou direito à habitação..
- O acesso ao título de residência de “estrangeiros doentes” e à ajuda médica estatal será mais restrito, não podendo ser acordado, salvo algumas exceções, exceto se o “tratamento apropriado” não existir no país de origem.
- Quanto à regularização da permanência em França, um imigrante sem papéis não poderá pedir uma autorização de residência sem o aval do seu empregador, exceto se as autoridades locais o considerarem essencial para uma atividade económica específica.
- A perda da nacionalidade passa a incluir os detentores de dupla nacionalidade condenados por homicídio voluntário de toda a pessoa representante de autoridade pública.
- Uma das conquistas do governo de Macron neste acordo é a proibição de colocar estrangeiros menores sob detenção.
Apesar deste pacote estar a gerar controvérsia dentro do próprio Governo, o ministro do Interior Gérald Darmanin revelou estar “orgulhoso” por levar avante um texto que promete resolver o “problema” da imigração e fazer valer as regras da República.
“O texto tem o mérito de propor 27 artigos que permitem regularizar os trabalhadores sem documentos e estou orgulhoso por ser o único ministro do interior, do único Governo, do único Presidente, que vai fazer valer a regras da República, no que toca à regularização de todos aqueles que não têm papéis e que trabalham no nosso país“, disse o ministro.
“Não estamos só a usar as palavras, propaganda nem a fazer discursos na televisão, estamos concretamente a mudar vidas. Se regularizarmos, vai deixar de haver crianças retidas em centros governamentais. Ouçam bem: este texto vai permitir que consigamos resolver este problema”, assegurou Gérald Darmanin.
Marine Le Pen, do partido de extrema-direita, fala em “vitória ideológica, por ter ficado inscrita nesta lei a ‘prioridade nacional’“.
A líder do Rassemblement National (RN) diz, contudo, que esta não é ainda a lei que o país precisa, mas está a ir “na direção certa”.
“O texto votado esta noite é apenas um pequeno passo. Está longe da revisão constitucional necessária para o controlo da imigração que reivindicamos, mas representa uma vitória ideológica incontestável do RN”, escreveu Le Pen, no X (antigo Twitter).
Le texte voté ce soir est un petit pas. Il est loin de la révision constitutionnelle nécessaire à la maîtrise réelle de l’immigration que nous appelons de nos vœux mais acte une incontestable victoire idéologique du RN.
— Marine Le Pen (@MLP_officiel) December 19, 2023
Essas leis já vem tarde e deveriam ser iguais em toda a Europa… Infelizmente a maioria dos que imigram para a Europa não vem à procura de melhores condições, mas vem à procura de ajudas dos outros sem quererem fazer nada por isso ou sem querer respeitar os costumes dos países que os acolhe… A Europa tem de mudar de rumo se não quiser ser conquistada pelos muçulmanos radicais, tal como era o sonho do ISIS… No fundo está a acontecer isso mesmo, mas pela calada…
País afrontado com vários problemas de Integração , Violências , Intolerâncias de parte e de outras , concentrações en autênticos Guetos Étnicos onde nem as forças de ordem arriscam a atuar , é o resultado das Imigrações fora de controle e sem qualquer enquadramento Legal . Estes princípios (Básicos) , já são aprovados tardiamente . Dificilmente serão postos en pratica !
Mike, se não fossem as contribuições para a Segurança Social dos imigrantes que trabalham e descontam, não havia dinheiro para as Reformas dos velhinhos. São os imigrantes que pagam a sua Reforma, ou a dos seus pais ou dos seus avós. Pense nisso!
Nem todos os imigrantes são maus, nem todos os imigrantes são bons, não criar mecanismo que nos permita proteger um País dos imigrantes que vêm com má fé, é fechar os olhos e amanhã acordar com alguns deles sem qualquer vontade de integrar a cultura do país tentando impor a deles, defendo ideais antagónicos a sociedade onde se inserem e achando o direito de se revoltar contra o país que os acolheu.