Fisco penhora há 8 anos pensão de contribuinte que nada deve (porque o computador manda)

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

O ministro das Finanças, Mário Centeno

A Autoridade Tributária está a ignorar as reclamações de contribuintes que nada devem ao fisco, nomeadamente por terem sido ilibados de responsabilidades fiscais em tribunal, porque o sistema informático assim ordena.

Diário Económico relata a situação de um contribuinte de Leiria, Eugénio Baptista, que tem a sua pensão penhorada pelo Fisco há oito anos, mesmo que decisões do Supremo Tribunal Administrativo, em 2009, do Tribunal Central Administrativo Norte, em 2010, e do Tribunal Central Administrativo Sul, em 2013, lhe tenham dado razão, ilibando-o da dívida em causa.

O caso reporta às funções de gerente que Eugénio Baptista exerceu na empresa Soimobel – Indústria de Mobiliário, entre 2000 e 2006.

As Finanças imputaram-lhe a responsabilidade subsidiária pelas dívidas da empresa relativas a IRS não pago, no âmbito da reversão das dívidas fiscais e da Lei Geral Tributária.

Nos últimos oito anos, a pensão deste contribuinte, no valor líquido de 617,77 euros, esteve penhorada, e o homem pagou mais de 20 mil euros ao Fisco, conforme releva o Económico.

A situação mantém-se, apesar de Eugénio Baptista ter conseguido provar, em tribunal, que não era o gerente de facto da empresa e de ter sido absolvido de crimes de abuso de confiança fiscal e de fraude fiscal qualificada, salienta o diário.

Além disso, o processo judicial levou à condenação do principal gerente da empresa, que foi responsabilizado pelo pagamento das dívidas em causa.

O problema é que o computador é quem mais ordena e as Finanças alegam que, “face aos elementos disponíveis no sistema informático de gestão e controlo de processos de execução fiscal, o contribuinte não tem a sua situação tributária regularizada, uma vez que nesta data é devedor à fazenda Pública da importância de 688.042,76 euros”, cita o Económico.

Não só a Autoridade Tributária activou imediatamente uma penhora sem que as responsabilidades de Eugénio Baptista estivessem provadas, como, mesmo após as culpas terem sido definitivamente afastadas, por decisão dos tribunais, continua “a arquivar as suas reclamações”, refere o diário.

Tudo porque o sistema informático assim o determina.

ZAP

PARTILHAR

11 COMENTÁRIOS

  1. Um dia, há uns meses, não tive consulta num centro de saúde porque o computador do Dr. estava em baixo e eu que achava que tinha marcado consulta para o médico, enganei-me é o problema de um gajo pensar que sabe ou só mesmo pensar…

  2. E o funcionário com uma ordem do tribunal não pode anular a dívida no computador? Vão gozar pro c****. Esses funcionários que recusam anular a dívida deveriam ser presos por desobediência ao tribunal!

  3. É uma tristeza.
    O Estado é o pior inimigo dos cidadãos.
    E todos os amanuenses ficam impunes.
    Nas minhas contas mais de 75 % dos Portugueses têm problemas com o Estado.
    Ou é o Fisco, ou é a Segurança Social, ou é a ASAE, ou é o Ambiente, ou são os Agentes Fiscalizadores do Trânsito, onde o Estado encontrou a árvore das patacas, ou é… .
    Estes 75 % aproximam-se, perigosamente, dos 100 % e aqui chegados acaba a Nação e o Estado (este, por desnecessário) restando o território.
    Ando muito, muito, triste por ver o estado a que o Estado chegou com a economia moribunda e a pouca que ainda mexe a definhar a cada dia que passa, o que faz com que os Portugueses só tenham três saídas possíveis: Ou comem do empréstimo, ou emigram, ou suicidam-se. Ambas as estradas estão cheias e a última em particular.

  4. Que informáticos e/ou funcionários tem a AT para tamanha falta de competência? A decisão do Tribunal é para ser respeitada e seguida à risca. Atitude vergonhosa a da AT na figura dos seus representantes.

  5. Isto só vem demonstrar mais uma vez – como se preciso fosse – que o Estado Português não é Pessoa de Bem e que o Fisco se comporta, há vários anos, e contra quem menos devia fazê-lo , pior que a PIDE na perseguição aos cidadãos. Que dirão os Portugueses quando forem informados de que este Fisco lança por ano MAIS DE 6 MILHÕES (!!!) DE PENHORAS ??? Um escândalo de agressão aos cidadãos !

  6. O problema é que não apensam os processos e podem ter decisões favoráveis num ou vários mas continuam pendentes outros , por dívidas diferentes de anos diversos . A notícia refere decisões do tribunal do norte e do sul quando a regra é da competência do tribunal da área da residência do Réu . E não de vários .

  7. Não há limite à sem-vergonha quando se quer penhorar alguma coisa, neste caso, é o computador, o malandro, que faz tudo sem perguntar nada a ninguém, um computador muito avançado, daqueles que já tem consciência própria, que aprende sozinho, neste caso, com quem foi ele aprender!
    Há alguns anos para cá, quando surgem erros de bradar aos céus, é o pobre do computador, que não se pode defender, que leva sempre com as culpas.
    Tenham vergonha, e ponham os “computadores” na ordem!

RESPONDER

Inaugurada em Lisboa clínica dentária gratuita para jovens até os 18 anos

A Santa Casa da Misericórdia abriu esta terça-feira, em Lisboa, uma clínica de saúde oral, com consultas grátis para todas as crianças e jovens até os 18 anos, que vivam ou estudem dentro do concelho. O …

Família mais rica do mundo enriquece a quatro milhões de dólares por hora

Desde o último boletim de riqueza que a Bloomberg publicou, em junho do ano passado, no seu ranking das famílias mais ricas do mundo, a fortuna dos Walton cresceu 39 mil milhões de dólares, para …

Espanha. PSOE rejeita proposta "inviável" do Podemos para coligação

O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) rejeitou nesta terça-feira a proposta do Unidas Podemos para uma coligação fovernamental, que considera "inviável", e convidou a plataforma de esquerda a encontrar "outras fórmulas" que facilitem a governabilidade …

Ex-Presidente do Sudão admite ter recebido mais de 80 milhões da Arábia Saudita

O antigo Presidente do Sudão, que foi deposto em abril após vários meses de protestos, começou a ser julgado esta segunda-feira por corrupção. O julgamento por corrupção do ex-Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, começou esta segunda-feira e, …

Hong Kong. Funcionário do consulado britânico desaparece após enviar mensagem à namorada a pedir para rezar por ele

A 08 de agosto, Simon Cheng Man-kit, de 28 anos, estava a regressar a Hong Kong depois de ter estado na cidade chinesa Shenzhen. No momento em que, a bordo de um comboio de alta …

Open Arms. Procurador siciliano ordena apreensão do navio e desembarque imediato dos ocupantes

Luigi Patronaggio, o procurador da cidade de Agrigento, na Sicília, ordenou esta terça-feira a apreensão do navio Open Arms e o desembarque imediato dos quase 100 migrantes africanos que este levava a bordo. O jurista, que …

Jovens suspeitos de três homicídios filmaram um “testamento final” com o telemóvel antes de se suicidarem

Bryer Schmegelsky e Kam McLeod, os dois jovens de 18 e 19 anos suspeitos de três homicídios no Canadá e que foram encontrados mortos após duas semanas em fuga, terão filmado um “testamento final” com …

Em resposta a Macron, Putin diz que autoridades agiram para evitar situação igual à dos "coletes amarelos" em França

O Presidente da Rússia Vladimir Putin disse, durante um encontro com o seu homólogo francês Emmanuel Macron, que as autoridades russas agiram para garantir que as manifestações dos seus opositores permanecem dentro "da lei", evitando …

Gémeas que viviam em garagem estavam sinalizadas há seis anos

As gémeas de 10 anos que viviam numa garagem no concelho da Amadora estavam sinalizadas há seis anos pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e a sua situação conhecida pelo Ministério Público …

Afinal, duração máxima dos contratos a prazo no Estado também baixa para dois anos

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, assumiu o compromisso de emitir uma orientação aos serviços da Administração Pública para respeitarem a redução da duração máxima dos contratos a prazo de …