(dr) Laura Haanpaa
Em causa está uma empresa que ocupa um edifício público, mas que devia ter saído em 2001 sob a pena de pagar uma multa diária de 250 euros.
Há 21 anos que uma empresa ocupa um edifício público que devia ter deixado em 2002, sob a pena de pagar uma multa diária de 50 contos (250 euros). No entanto, o prédio ainda estava ocupado em 2010, tendo as Finanças exigido o despejo.
Quatro meses depois, o Governador Civil da Guarda e o diretor da Direção-Geral do Tesouro e Finanças suspendeu a ordem de despejo e tentou ver se a ocupação podia ser legalizada. Mesmo assim, as multas acumuladas que chegavam aos 800 mil euros, os juros e a indemnização teriam de ser pagos.
No entanto, o seu número dois achou antes que o prédio podia ser cedido mediante um pagamento mensal de menos de 400 euros e sem se ter em conta as multas acumuladas, escreve o Público.
A empresa continuou a não pagar as rendas e até fez obras não autorizadas e cedeu as instalações a terceiros. Foi entretanto aberto em Abril um novo processo de despejo, que ainda não foi concluído.
A empresa em questão é a Rádio Altitude, a primeira rádio local do país, e pertence a uma sociedade controlada pelo empresário José Carrilho de Almeida, que garante que nunca foi notificado para o pagamento das multas e que mesmo que tivesse sido, o pagamento já estaria “prescritíssimo“.
Carrilho de Almeida afirma ainda que a rádio não saiu das instalações por razões “históricas, afetivas e sentimentais”, já que opera no mesmo edifício há 70 anos.
Em 2005, perante a ameaça de despejo, a empresa recusou evocando a tese de usucapião, ou seja, alegou que o imóvel se tornou seu por se servir dele há muitos anos e que isso anulava as multas e a obrigação da saída.
Esta justificação não foi aceite, mas determinado a não perder, Carrilho de Almeida conseguiu o apoio do então Governador Civil da Guarda, Santinho Pacheco, e do presidente da câmara, Joaquim Valente, ambos do PS.
Os dois políticos pediram uma audiência ao subdiretor-geral do Tesouro e Finanças e o processo foi reavaliado. A ordem de despejo acabou por ser suspensa graças à intervenção do governador civil.
Acabou também por haver um perdão escondido da dívida que já ultrapassa um milhão de euros, já que não há nenhum documento que assuma a não cobrança das multas.
O regabofe do costume, uma vergonha. Se for um desgraçado até a casa de família lhe tiram, isto não é democracia nem aqui nem na china. Isto tem que parar..
e demitir estes incompetentes?
Ou seja, o pão nosso de cada dia! (O zé paga!)
Outra VERGONHA que dura há demasiados anos e atravessa vários governos centrais e não sei quantos autarcas… é o Zé povinho a pagar e acabou… Inadmissível…
O senhor José Carrilho de Almeida, diz nunca ter sido notificado (pode ser que seja mais um dos que fogem às notificações) e ainda tenha a lata de dizer que os pagamentos em dívida, até já estarão “prescritíssimos“?
Era ter posto tudo na rua, logo, e deixar de ter pena deste tipo de gente.
Quem tem caráter, é coreto e tem Vergonha na cara, paga as suas contas, faz peditórios aos sócios e outros para saldar as dívidas. Agora, quem tem “Cara de pau”, e se apodera do que é dos outros, e depois vem com “histórias, afetivas e sentimentais”, na minha terra tem um nome feio.
Aposto que se o imóvel fosse dele, ele não aceitava.
O “usucapião” é o uso do ladrão, pois até diz que o imóvel se tornou “seu” por se servir dele há muitos anos sem pagar um tostão.
É preciso ter muita LATA e nenhuma vergonha na cara, e possivelmente bons amigos.
No meio disto tudo, dias questões:
1 – enquanto jurista winda em formação sei que, entre oitras, a usucapião não pode acontecer quer em relação a heranças, quer em relação a património do Estado. Será que serei o único a sabê-lo;
2 – Há muito que sei, por experiência própria, que a Guarda é um país à parte. Fogem aos impostos à descarada, há meia dúzia de caciques que gerem o estaminé (um é agora eurodeputado) e até há uns grupos de amigos para acertar o passo a todos os descompassados. No meio disto, outra questão pertinente é: quando vão rolar cabeças?
Que fracote jurista em formação! Os teus professores devem beber muito álcool? Vai antes tirar um curso de Português.
O senhor não consegue distinguir entre erros e gralhas decorrentes do uso do telefone. Deve beber muito álcool! Vá antes tirar um curso de boa educação. É que o respeitinho é bonito e eu gosto.
Mas o homem tem razão, ou não?
Que interessa a escrita.
Perdeu uma boa oportunidade de ficar calado
Caro Vítor,
Agradeço o apoio (pelo menos é o que infiro das suas palavras), mas sou muito picuinhas com a expressão escrita. E, efectivamente, há ali várias gralhas.
No entanto, mantenho o anteriormente referido. Não há possibilidade de usucapião. Por exemplo, em relação aos baldios, pode consultar aqui: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=2746A0002&nid=2746&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=S&nversao=.
Quanto a este caso, importa lembrar que o imóvel estava arrendado. Logo, como é que se usucapia algo que está arrendado?
E, já agora, em relação à usucapião de imóveis públicos, aquilo que verdadeiramente interessa ao caso: https://dre.pt/dre/lexionario/termo/imprescritibilidade-bens-dominio-publico.
Penso que a questão fica resolvida. E, as fontes não são o CM, ou uma página de Facebook.
Respondendo à sua última pergunta: Nunca!
Tem mais alguma dúvida?
De todo! Era uma pergunta retórica. Até parece que não sabemos todos a resposta. Foi mesmo só para chatear…. Cumprimentos
Olha que estranho ? não vejo aqui nenhum comentário do “EU” aquele traste que comenta tudo e todos quando é para atirar abaixo os “inimigos” da sua ideologia !!!
Pedro Leite, esse estouvado do Eu! deve estar novamente com Covid-19 e tem o telemóvel a desinfetar.
A Democracia bateu no fundo, os Portugueses não tem um órgão de comunicação confiável, as rádios e televisões são órgãos correntes de transmissão dos partidos políticos, a TVI parece até um candidato a eleições para governo, para melhor defender os interesses dos seus grupos de pressão, acionistas, Medicina e Saúde privada, mas deve querer manter a capa de comunicação social, por incrível que pareça até as RTPs e Rádios pagas pelos cidadãos estão ao serviço dos mesmos que na tvi., pelo que acredito que estando perante uma democracia falsa onde ninguém acredita na comunicação social, desinteressante, não colhe a atenção do publico, Portugal poderá estar perto do fim do sistema democrático
O Sr. Presidente da Republica assim como muitas corporações de poder deste País acham que as autarquias é que gerem bem a coisa publica nas localidades, a começar pela limpeza e ordenação das florestas e matas sejam do privado do estado ou do poder local, a democracia bateu no fundo, de tal forma que já ninguém acredita e poucos assistem aos telejornais com atenção.
O sr. Presidente da República também será responsabilizado por 10 anos de atrasadice do país.