Fenprof avança com queixa contra diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares

A Fenprof e outras organizações sindicais vão avançar, esta quinta-feira, com queixas contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) “na Inspeção-Geral da Educação, no Ministério Público e na Provedoria de Justiça”.

“Vamos avançar com queixas, junto da Provedoria da Justiça, da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e do Ministério Público”, contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pastor Faria, anunciou esta terça-feira, em Coimbra, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira.

Em causa está uma nota informativa enviada às escolas esta segunda-feira, assinada por Maria Manuela Pastor Faria. Nessa nota, os diretores são aconselhados a “obter previamente os elementos de avaliação que os professores têm”, o que, considerou Nogueira, equivale “a dar as notas antes das reuniões”, adianta o Diário de Notícias.

As queixas – que “não tem nada a ver com a pessoa, mas na verdade ela é autora da nota informativa” – serão apresentadas na quinta-feira, adiantou o secretário-geral da Fenprof, reagindo à declaração do secretário de Estado da Educação, João Costa, feita sobre aquela nota.

João Costa disse que as orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor e não uma medida extraordinária face à greve dos professores.

Além disso, sublinhou que a lei prevê que se uma reunião de avaliação de alunos não se realizar por falta de um professor, pode ser marcada nova reunião no prazo máximo de 48 horas.

“Aquilo que o Ministério da Educação faz com esta nota informativa da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares é pura e simplesmente uma leitura que não é mais que um delírio, uma fantasia, relativamente àquilo que diz a legislação”, frisou Mário Nogueira.

“Esta nota informativa” pretende que os diretores das escolas “sejam empurrados para uma situação ilegal”, leva-los a “incorrerem em ilegalidades, quer realizando reuniões ao fim de uma terceira convocatória sem a presença de toda a gente ou exigindo que os professores forneçam previamente os elementos para avaliação” ou mesmo a fazerem “levantamentos prévios de quem vai aderir à greve”, o que é igualmente ilegal, adiantou.

“Hoje o secretário de Estado disse uma coisa diferente daquilo que está na nota”, “provavelmente tentando fugir” às ilegalidades que ela configura e “não sendo solidário”, referindo que as reuniões de avaliação “podem” ser convocadas no prazo de 48 horas, enquanto a DGEstE considera que “devem” ser convocadas para o dia seguinte.

Se os diretores das escolas “incorrerem em práticas ilegais, pode acontecer” o que já sucedeu o ano passado, com uma greve de professores em dia de exames (com serviços mínimos obrigatórios).

Nessa greve, “alguns diretores de escolas foram empurrados a irem além” do estabelecido, “convocando docentes que não estavam previstos nos serviços mínimos e violaram a lei da greve”, advertiu Nogueira, afirmando que “neste momento correm 17 processos disciplinares” contra esses diretores.

A Fenprof vai, entretanto, criar uma plataforma, no seu site, para que os professores deem conta de “situações ilegais que possam ocorrer” nas escolas no âmbito do processo das avaliações e das greves convocadas para cada um dos dias compreendidos entre 19 e 28 de junho.

Mário Nogueira referiu ainda que será assegurada a confidencialidade da identidade dos autores dessas denúncias, e que “as violações da lei da greve” ou de quaisquer “práticas ilegais” serão objeto de queixas judiciais.