“A luta continuará”. Como Rui Pinto conseguiu escapar à prisão

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A lei da amnistia aprovada no âmbito da Jornada Mundial da Juventude e a colaboração de Rui Pinto com as autoridades levou a que o pirata informático conseguisse escapar à prisão efectiva.

O hacker Rui Pinto, condenado esta segunda-feira a quatro anos de prisão com pena suspensa, reagiu à decisão através da rede social X (ex-Twitter). Numa breve mensagem, o pirata informático por trás do Football Leaks disse ter “muito para dizer acerca desta decisão, mas não será hoje o dia” e frisou que “a luta continuará“.

Ao refletir sobre a sentença, Rui Pinto referiu que ouviu “atentamente o resumo da sentença hoje proferida” e reconheceu pontos de concordância e discordância com a decisão. “Naturalmente, há coisas que concordo, coisas que discordo, coisas pertinentes e coisas descabidas”, apontou.

Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, também se pronunciou acerca do veredicto. À saída do Campus da Justiça, Teixeira da Mota partilhou uma opinião semelhante da do seu cliente. “Há, neste acórdão, partes com as quais concordamos e outras com as quais não concordamos. Há matéria que foi dada como provada que consideramos que não devia ter sido”, afirmou.

Dado o desfecho do julgamento e as opiniões expressas tanto pelo réu quanto pelo seu advogado, fica a expectativa de possíveis próximos passos legais. O advogado de Rui Pinto admitiu que a defesa está a analisar a possibilidade de recorrer da decisão do tribunal.

Do lado da Federação Portuguesa de Futebol, houve satisfação com a sentença. Já o ex-CEO da Doyen defendeu que a “pena deveria ter sido mais severa”.

Como Rui Pinto escapou à prisão

Uma das questões mais surpreendentes neste julgamento é: como é que um pirata informático acusado de mais de 90 crimes e que esteve foragido da polícia conseguiu uma pena de prisão suspensa?

A lei da amnistia aprovada no âmbito da visita do Papa Francisco a Portugal é um dos fatores-chave, já que se aplicava a 79 dos 90 crimes de que Rui Pinto foi acusado.

“O Papa Francisco caiu do céu para Rui Pinto porque foi a presença do Papa em Portugal e a amnistia a propósito da vinda do Papa na Jornada Mundial da Juventude que permitiu que Rui Pinto, apesar de terem sido dados como provados praticamente todos os factos que constavam da acusação, acabou por não ser condenado por eles”, explica Henrique Machado, jornalista e editor de Sociedade da CNN Portugal.

A defesa de Rui Pinto deve por isso estar satisfeita uma vez que o pirata informático não deve voltar à prisão, a não ser que o Ministério Público recorra da decisão e o Tribunal da Relação decida agravar a pena.

Outro fator atenuante foi a cooperação de Rui Pinto com a Justiça. “Rui Pinto não negou os crimes, porque efetivamente a prova física destas intrusões estava lá, a prova pericial, e o próprio admite que fez intrusões informáticas. Portanto, quando é assim, o Tribunal não pode absolver as pessoas. O Tribunal pode é condenar as pessoas com especiais atenuantes que permitem levar a este desfecho que hoje aqui assistimos de uma pena suspensa”, remata Henrique Machado.