José Sena Goulão / Lusa
O apoio será pago por transferência bancária e os pagamentos começam a ser feitos já em março e prolongam-se até agosto.
O Fisco vai pagar até 600 euros às famílias por cada filho até aos seis anos ou até 492 euros por dependente com mais de 17 anos até ao final de Março. Para ser elegível, a família não pode ter recebido estes valores em 2022 através da soma do abono e da dedução à coleta em sede de IRS.
A Autoridade Tributária vai assim pagar a diferença para que o benefício global atinja estes valores de referência. O limite de idade aplica-se a quem tinha filhos com 17 anos até 31 de dezembro de 2022, escreve o Dinheiro Vivo.
O pagamento será feito por transferência bancária para o IBAN que esta registado no site das Finanças ou que tenha sido confirmado na entrega de declaração de IRS. “Caso não seja possível proceder ao pagamento do Complemento por motivo de insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, é mensalmente repetida a ordem de transferência durante os seis meses subsequentes”, esclarece o diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República.
As regras para determinar os beneficiários do apoio são as mesmas da dedução à coleta em IRS. Caso um dos pais não viva em Portugal, o apoio será pago na íntegra ao progenitor que mora cá, e o mesmo será feito quando os filhos apenas constarem da declaração de rendimentos do pai sem morada fiscal no nosso país.
As Finanças vão ainda colocar no seu site informações detalhadas sobre o apuramento do Complemento Garantia para a Infância, a sua atribuição e a ordem de transferência.
O apoio poderá abranger mais de 300 mil famílias pertencentes aos 3.º, 4.º e 5.º escalões para efeito de atribuição de abono. A medida já estava prevista no Orçamento de Estado de 2022, mas só agora vai entrar em vigor.
