Facebook aceita anúncios políticos pagos em período eleitoral. CNE diz que é ilegal

A lei portuguesa proíbe propaganda eleitoral paga a partir do dia em que são marcadas eleições, mas o Facebook diz que essa responsabilidade é dos partidos e só remove conteúdo se for notificado.

A tecnológica liderada por Mark Zuckerberg não está a remover proativamente anúncios políticos pagos na rede social durante o período eleitoral, como manda a lei portuguesa.

A legislação nacional proíbe a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial — publicações periódicas ou redes sociais, por exemplo — a partir do dia em que é marcada a data das eleições. Portanto, desde 1 de agosto, esta proibição é aplicável às redes sociais, incluindo anúncios pagos, conteúdos patrocinados ou a compra de likes.

“O Facebook é aberto a todos os partidos políticos e outras organizações, para promover o debate e a partilha de ideias. Acreditamos que qualquer organização, e não apenas partidos políticos e candidatos, podem ter anúncios de natureza política”, disse ao Expresso Sean Evins, responsável pelo departamento do Facebook que lida com Política e Governos da região EMEA (Europa, Médio Oriente e África).

“É responsabilidade do anunciante saber e cumprir a lei eleitoral local. Este deve, antes de lançar o anúncio, selecionar proativamente uma caixa em que certifica que está a cumprir os nossos termos de serviço, mas também as leis aplicáveis”, justificou.

A ação do Facebook será, neste contexto, reativa. “Se formos informados que um anúncio viola isto, obviamente atuaremos”, acrescenta. Se uma autoridade ou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) atuar e solicitar à tecnológica que retire o anúncio, o Facebook fá-lo-á.

A multinacional lançou uma ferramenta para tornar a publicidade mais transparente, que simplifica esta identificação e a notificação de anúncios que vão contra os termos de serviço da rede social ou as leis locais. Esta disponibiliza uma biblioteca de anúncios, com informação e dados sobre todos os anúncios publicados. Os dados – como o valor gasto, a quantidade de anúncios, alterações ao nome da página, país de origem, entre outros — podem ser consultados por qualquer pessoa e até descarregados.

Por outro lado, a CNE garante que a atuação do Facebook, reativa e não proativa, é ilegal. “Este comportamento do Facebook não o despenaliza face à lei eleitoral”, garantiu ao mesmo jornal João Tiago Machado, porta-voz da CNE. “A CNE, como já deu conhecimento ao Facebook, vai atuar. Esta prática é ilegal e será sancionada.”

Em 2017 a CNE decidiu aplicar multas à candidatura do PS à Câmara do Porto, à candidatura da Coligação Nova Lisboa e ao Facebook, pela publicação de conteúdos políticos patrocinados na rede social no âmbito das autárquicas.

Até à data, relativamente ao atual período eleitoral, a CNE registou sete participações e pedidos de parecer relacionados com publicidade institucional, dois relacionados com propaganda e quatro relacionados com publicidade comercial, na qual se incluem os conteúdos patrocinados no Facebook.

ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da República de Portugal (RP), não pode permitir que a empresa de espionagem e vigilância «Facebook», interfira nas Eleições Legislativas que se vão realizar em Outubro de 2019.

    São vários os casos de ingerência nas eleições de outros países por parte da empresa «Facebook», colocando em causa a transparência e a Democracia, e fazendo chegar ao poder forças extremistas de cariz neoliberal e de extrema-direita como é o caso dos Clinton e de Obama nos Estados Unidos da América (EUA).

    Saiba mais sobre a empresa de espionagem e vigilância «Facebook»:

    – O poder de Facebook nas eleições
    http://informacaoincorrecta.com/2018/01/18/o-poder-de-facebook-nas-eleicoes/

    – Como Facebook descobre o que não publicamos
    http://informacaoincorrecta.com/2018/03/21/como-facebook-descobre-o-que-nao/

    – Facebook & Cambridge Analytica: a ponta do icebergue
    http://informacaoincorrecta.com/2018/03/23/facebook-cambridge-analytica-ponta-do/

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